As controladorias governamentais devem ser estruturadas para cumprir essa finalidade: garantir a gestão eficiente, eficaz e regular dos recursos públicos. Assim, por exemplo, uma controladoria que avalia os objetivos dos programas de governo e monitora sua execução, visando garantir o uso racional e legal desses recursos, cumpre adequadamente sua missão constitucional. Por outro lado, uma outra controladoria que atua na formalização ou montagem de processos administrativos, para fins de prestação de contas, não atende ao preceito constitucional, pois deixa de contribuir para a melhoria dos resultados da gestão.
A função da controladoria é auxiliar entidades a alcançar seus objetivos por meio de gerenciamento de riscos, garantindo a execução das operações com segurança razoável. A Estrutura Integrada de Controle Interno – COSO é um referencial teórico importante nessa matéria que possibilita às organizações desenvolverem, de forma efetiva e eficaz, sistemas de controle interno que se adaptam aos ambientes operacionais e corporativos em constante mudança, reduzindo os riscos para níveis aceitáveis e apoiando um processo sólido de tomada de decisões e governança da organização. (COSO, 2013, p.4)
De acordo com o enunciado, o candidato deve
demonstrar conhecimento acerca da função da controladoria governamental.
Vejamos as alternativas:
A) Servir de ferramenta para medição da
produtividade por meio da utilização de dados por ela coletados, mas
não analisados.
Errado. Os
indicadores de desempenho são uma ferramenta para medição da produtividade por
meio da utilização dos dados.
B) Somente formalizar e montar
processos administrativos e/ou juntar documentos necessários para realizar
prestação de contas.
Errado. Em
linhas gerais, a prestação de contas é a demonstração de gastos
apresentada por pessoas ou entidades que recebem adiantadamente uma quantia
para determinados fins. A participação da controladoria no processo de
prestação de contas é secundária, não sendo função específica da mesma.
C) Elaborar demonstrativos financeiros e
contábeis, considerando as informações obtidas junto ao setor de
contabilidade e finanças.
Errado.
Esta é uma atividade realizada pela seção de contabilidade da organização, ou
seja, pelos profissionais responsáveis em elaborar as demonstrações contábeis.
D) Garantir que os objetivos
governamentais sejam alcançados por meio de riscos não gerenciáveis e
auxiliar na execução das operações.
Errado. A
função da controladoria governamental não tem ferramentas para garantir o
alcance dos objetivos. Além disso, ao realizarem a identificação dos riscos,
foca-se no gerenciamento dos mesmos.
E) Auxiliar os entes públicos a alcançar seus
objetivos por meio do gerenciamento de riscos, garantindo a execução das operações
com segurança razoável.
Certo. A
função da controladoria governamental deve estar alinhada com os objetivos
organizacionais e o processo de gestão de riscos. Complementando, deve-se pensar na
estrutura das controladorias governamentais como órgãos auxiliares da gestão no
processo de tomar decisões importantes na condução das políticas públicas.
Gabarito do Professor: Letra E.