Questão 5079610

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais; Políticas Sociais antes da Constituição Federal de 1988; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social

Considerando os princípios da chamada Seguridade Social e, também, especificamente a Política de Seguridade Social brasileira, assinale a alternativa correta.

• A. Desde 1923, as políticas de previdência, saúde e assistência social compõem o sistema de seguridade social brasileiro.
• B. As primeiras iniciativas de benefícios previdenciários que vieram a constituir a seguridade social no século XX nasceram na Inglaterra.
• C. A assistência social e a previdência, no âmbito da Seguridade Social brasileira, impedem a lógica de produção e reprodução do capitalismo
• D. O Brasil implantou um modelo de seguridade social sustentado predominantemente na lógica social e, portanto, do universalismo, superando a lógica do seguro
• E. O chamado modelo bismarckiano de Seguridade Social é considerado como um sistema de seguros sociais porque suas características se assemelham às de seguros privados.

Gabarito: E

Comentários

• As primeiras iniciativas de benefícios previdenciários que vieram a constituir a seguridade social no século XX nasceram na Alemanha, no final do século XIX, mais precisamente em 1883, durante o Governo do Chanceler Otto Von Bismarck, em resposta às greves e pressões dos trabalhadores. Em outro contexto econômico e político, durante a Segunda Guerra Mundial, mais precisamente em 1942, é formulado na Inglaterra o Plano Beveridge. O modelo bismarckiano é considerado como um sistema de seguros sociais, porque suas características assemelham-se às de seguros privados: no que se refere aos direitos, os benefícios cobrem principalmente (e às vezes exclusivamente) os trabalhadores, o acesso é condicionado a uma contribuição direta anterior e o montante das prestações é proporcional à contribuição efetuada. No sistema beveridgiano, os direitos têm caráter universal, destinados a todos os cidadãos incondicionalmente ou submetidos a condições de recursos, mas garantindo mínimos sociais a todos em condições de necessidade. No Brasil, a lógica do seguro estruturou e estabeleceu os critérios de acesso da previdência e da saúde desde a década de 1923 até a Constituição de 1988