Questão 5079637

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Educador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas; Saúde; Serviço Social e Atenção Básica e Secundária; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Um usuário de álcool e outras drogas, ao chegar a uma unidade da rede de atenção à saúde para atendimento, passa por avaliação prévia da equipe técnica multidisciplinar que o acolheu. Em seguida, é dado início à elaboração de um plano individual de atendimento (PIA). A respeito desse plano, é correto afirmar que

• A. o prazo para sua elaboração é de noventa dias, contados da data do ingresso do usuário no atendimento.
• B. ele serve de base para diversas ações e deve ser disseminado entre familiares do usuário e instituições parceiras.
• C. sua elaboração é prevista para os serviços socioassistenciais de baixa complexidade.
• D. ele é de responsabilidade única da equipe técnica e deve ser apresentado ao usuário antes de ser executado.
• E. nele devem constar as medidas específicas de atenção à saúde do atendido.

Gabarito: E

Comentários

• Lei nº 11.343/06

  Art. 23-B . O atendimento ao usuário ou dependente de drogas na rede de atenção à saúde dependerá de:        

  I - avaliação prévia por equipe técnica multidisciplinar e multissetorial; e        

  II - elaboração de um Plano Individual de Atendimento - PIA.      

  (...)

  § 3º O PIA deverá contemplar a participação dos familiares ou responsáveis, os quais têm o dever de contribuir com o processo, sendo esses, no caso de crianças e adolescentes, passíveis de responsabilização civil, administrativa e criminal, nos termos da .      

  (...)

  § 5º Constarão do plano individual, no mínimo:         

  I - os resultados da avaliação multidisciplinar;        

  II - os objetivos declarados pelo atendido;        

  III - a previsão de suas atividades de integração social ou capacitação profissional;        

  IV - atividades de integração e apoio à família;        

  V - formas de participação da família para efetivo cumprimento do plano individual;        

  VI - designação do projeto terapêutico mais adequado para o cumprimento do previsto no plano; e        

  VII - as medidas específicas de atenção à saúde do atendido.       

  § 6º O PIA será elaborado no prazo de até 30 (trinta) dias da data do ingresso no atendimento.      

  § 7º As informações produzidas na avaliação e as registradas no plano individual de atendimento são consideradas sigilosas.  

• a) § 6º O PIA será elaborado no prazo de até 30 (trinta) dias da data do ingresso no atendimento.

  b) § 7º As informações produzidas na avaliação e as registradas no plano individual de atendimento são consideradas sigilosas. 

  c) O PIA é utilizado, exclusivamente, na Proteção Social Especial, tanto para a Média, quanto para a Alta Complexidade. Fonte: https://blog.portabilis.com.br/plano-individual-de-atendimento-pia-muito-mais-que-uma-tarefa-burocratica/

  d) § 4º O PIA será inicialmente elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do primeiro projeto terapêutico que atender o usuário ou dependente de drogas e será atualizado ao longo das diversas fases do atendimento.

  e) § 5º Constarão do plano individual, no mínimo: VII - as medidas específicas de atenção à saúde do atendido. 

  Fonte: Lei nº 11.343/06