Questão 5080330

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.887 de 2004

De acordo com o previsto na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, será:

• A. no mesmo valor aportado para o plano pelo servidor ativo.
• B. no dobro da contribuição aportada pelo servidor ativo.
• C. não haverá contribuição da União.
• D. eventual insuficiência financeira no plano deve ser dividida de forma igualitária entre União e participantes do plano.
• E. eventual insuficiência financeira no plano deve ser quitada integralmente pelos participantes do plano.

Gabarito: B

Comentários

• Lei nº 10.887/04. Art. 8º A contribuição da União, de suas autarquias e fundações para o custeio do regime de previdência, de que trata o será o dobro da contribuição do servidor ativo, devendo o produto de sua arrecadação ser contabilizado em conta específica.

  Parágrafo único. A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do regime decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.