- ID
- 5081443
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CORE-SP
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Direito do Consumidor
- Assuntos
No Código de Proteção e Defesa do Consumidor, referente à
Proteção Contratual, o consumidor pode desistir do contrato, no
prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de
recebimento do produto ou serviço. Qual a condição em que a
contratação de fornecimento de produtos e serviços deve correr?