Questão 5081443

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CORE-SP
• Ano: 2019
• Provas: INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Telefonista
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Garantia Legal e Contratual; Proteção Contratual do Consumidor

No Código de Proteção e Defesa do Consumidor, referente à Proteção Contratual, o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço. Qual a condição em que a contratação de fornecimento de produtos e serviços deve correr?

• A. Se for produto eletrônico.
• B. Somente se for prestação de serviço.
• C. Se o produto for importado.
• D. No falecimento do contratante.
• E. Quando for por telefone.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Letra E

  Art. 49 do CDC - O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

• GABARITO: E

  Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.