Questão 5081995

• Banca: COSEAC
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2016
• Provas: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Bibliotecário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro); Lei Orgânica do Município de Niterói

Com relação ao afastamento dos profissionais de educação, dispõe a Lei Orgânica do Município de Niterói que estes podem ser afastados:

• A. livremente.
• B. por licença sindical ou para exercício de cargo em comissão, ficando vedado o aproveitamento de pessoal de magistério em serviços burocráticos ou administrativos do Município.
• C. em regra, somente por licença sindical.
• D. em regra, somente para exercício de cargo em comissão.
• E. para exercício de cargo em comissão, com exceção do pessoal de magistério.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

  Art. 231 - Os profissionais da educação da rede municipal não poderão ser afastados de seu exercício,

  salvo para ocupar cargos em comissão ou por licença sindical.

  Parágrafo Único - Fica vetado o aproveitamento de pessoal do magistério em serviços burocráticos ou

  administrativos do Município.