Questão 5082043

• Banca: COSEAC
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2016
• Provas: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Bibliotecário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Niterói; Legislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro)

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o servidor, em cada período de cinco anos, pode tirar licença para tratamento de doença em pessoa da família por, no máximo:

• A. dois anos, seguidos ou intercalados.
• B. um ano, seguido ou intercalado.
• C. seis meses, seguidos ou intercalados.
• D. três anos, seguidos ou intercalados.
• E. dezoito meses, seguidos ou intercalados.

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com o Estatuto dos Funcionários, Lei 531/1985:

  Art. 123.3. Desde que prove ser indispensável a sua assistência pessoal e que não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, ao funcionário será concedida licença por motivo de doença em pessoa da família.

  § 4º Em cada período de 5 (cinco) anos, o funcionário só poderá beneficiar-se de, no máximo, 2 (dois) anos de licença, de que trata este artigo, seguidos ou intercalados.