✅Letra C
Art.12
§ 5° - Classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas a:
I - Aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
II - Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
III - Constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros inclusive operações bancárias ou de seguros.
Fonte: Lei 4.320/64. VAMOS CONTINUAR RESISTINDOO!!!
Trata-se de uma questão sobre classificação das despesas públicas.
A resposta pode ser encontrada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP) - 8º Edição.
Segundo o MCASP, o Grupo de Natureza da Despesa (GND) “é um
agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características
quanto ao objeto de gasto, conforme discriminado a seguir:
1. Pessoal e Encargos Sociais
2. Juros e Encargos da Dívida
3. Outras Despesas Correntes
4. Investimentos
5. Inversões Financeiras
6. Amortização da Dívida".
Após essa introdução, vamos analisar as alternativas.
A) ERRADO. Segundo o MCASP 8ª Edição, Juros e Encargos
da Dívida se referem a “despesas orçamentárias com o pagamento de juros,
comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas
contratadas, bem como da dívida pública mobiliária".
B) ERRADO. Segundo o MCASP, investimentos se referem às
“despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de
obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à
realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e
material permanente".
C) CORRETO. Segundo o MCASP, inversões
financeiras se referem às “despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou
bens de capital já em utilização; aquisição de
títulos representativos do
capital de empresas
ou entidades de
qualquer espécie, já
constituídas, quando a operação
não importe aumento
do capital; e com a
constituição ou aumento do
capital de empresas, além de
outras despesas classificáveis neste grupo".
D) ERRADO. Reserva de Contingência não faz parte do
grupo de natureza de despesa.
E) ERRADO. Segundo o MCASP, Outras Despesas Correntes se
referem às “despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo,
pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação,
auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica 'Despesas
Correntes' não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa".
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C".