SóProvas

ID
5083624
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O instituto da estabilidade no serviço público é conhecido há mais de um século no Brasil, e é fundamental para garantir que o servidor público possa desempenhar suas funções sem pressões políticas ou de grupos econômicos interessados em obter privilégios e favorecimentos. Assim, o servidor não poderá ser demitido simplesmente por se recusar a cumprir uma ordem ilegal de seu superior hierárquico, garantindo que possa agir sempre em consonância com o princípio da impessoalidade. Nesse contexto, a Constituição Federal de 1988 prevê a obtenção da estabilidade pelo servidor concursado que completar:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 41. São estáveis após TRÊS ANOS de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    FONTE: CF 1988

  • A questão exige conhecimento acerca dos servidores públicos e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à estabilidade.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 41, caput, CF, que preceitua:

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.    

    Assim, após avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, o servidor público terá estabilidade no cargo após 03 anos de efetivo exercício, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.

    Gabarito: B

  • Estabilidade sim!!!!!

  • manda essa questão pro presidente

  • A questão trata sobre servidores públicos.

    O art. 41 da Constituição diz que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    Portanto, correta a alternativa B.

    GABARITO DO PROFESSOR: letra B.

  • Se com estabilidade já existem diversos abusos de prefeitos, governadores e presidentes, imagina sem.

    Ademais, para conseguir a estabilidade é necessário, entre outros critérios, três anos de efetivo exercício no cargo.

  • #forabolsonaro

  • ''O instituto da estabilidade no serviço público é conhecido há mais de um século no Brasil, e é fundamental para garantir que o servidor público possa desempenhar suas funções sem pressões políticas ou de grupos econômicos interessados em obter privilégios e favorecimentos.''

    Aprende aí Paulo Guedes

    Reforma imunda.......

  • MAIS DE TRÊS ANOS, NÃO É QUANDO COMPLETAR, cuidado com outras bancas, esse ai é o pensamento dessa banca isolada.

  • Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.