Questão 5084164

• Banca: CS-UFG
• Órgão: UFG
• Ano: 2019
• Provas: CS-UFG - 2019 - UFG - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas atualizações, em seu Art. 7º, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o seguinte:

• A. adicional de remuneração para atividades insalubres ou penosas, na forma da lei.
• B. seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
• C. redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de ações do empregador no que se refere à saúde, higiene e segurança.
• D. remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.

Gabarito: B

Comentários

• A) ERRADO - XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

  B) CORRETO - XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

  C) ERRADO- XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

  D) ERRADO - XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento (50%) à do normal;