Questão 5084176

• Banca: CS-UFG
• Órgão: UFG
• Ano: 2019
• Provas: CS-UFG - 2019 - UFG - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é previsto e tem sua obrigatoriedade garantida pela Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991 e suas atualizações, e está previsto que:

• A. deve conter informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual.
• B. pode ser emitido por Técnico de Segurança do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.
• C. a empresa deverá fornecer o perfil profissiográfico profissional (PPP) apenas aos trabalhadores que ingressaram com ação judicial pleiteando a aposentadoria especial.
• D. a punição para quem não mantiver o LTCAT atualizado é embargo ou interdição do local de trabalho e multa.

Gabarito: A

Comentários

• Segundo, o parágrafo II da , o LTCAT deve conter informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendações sobre a sua adoção no respectivo estabelecimento.