-
I - art. 11. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
II - art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III - art. 9º, § 1 Os profissionais das unidades primárias de saúde desenvolverão ações sistemáticas, individuais ou coletivas, visando ao planejamento, à implementação e à avaliação de ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável, de forma contínua.
-
A questão exige o conhecimento de três dispositivos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e pede que o candidato julgue os itens como verdadeiros ou falsos. Veja:
I - incorreto. O Estatuto não veda o acesso a essas linhas, mas, sim, garante o acesso integral.
Art. 11 ECA: é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
II - incorreto. A primeira parte da assertiva está correta. Entretanto, não é permitido submeter as crianças e adolescentes a situação vexatória ou a constrangimento. Veja:
Art. 17 ECA: o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideiais e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Art. 18 ECA: é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III - correto. Art. 9º, §1º, ECA: os profissionais das unidades primárias de saúde desenvolverão ações sistemáticas, individuais ou coletivas, visando ao planejamento, à implementação e à avaliação de ações de promoção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável, de forma contínua.
Gabarito: B
-
RUMO PMPR
-
A questão exige apenas noção de vida e interpretação de texto kk
-
...
I - incorreto. O Estatuto não veda o acesso a essas linhas, mas, sim, garante o acesso integral.
Art. 11 ECA: é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
II - incorreto. A primeira parte da assertiva está correta. Entretanto, não é permitido submeter as crianças e adolescentes a situação vexatória ou a constrangimento. Veja:
Art. 17 ECA: o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Art. 18 ECA: é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III - correto. Art. 9º, §1º, ECA: os profissionais das unidades primárias de saúde desenvolverão ações sistemáticas, individuais ou coletivas, visando ao planejamento, à implementação e à avaliação de ações de promoção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável, de forma contínua.