Questão 5087893

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Chiador - MG
• Ano: 2020
• Provas: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chiador - MG - Educador Físico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Chiador (Minas Gerais); Lei Complementar nº 961 de 2020 - Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município

À luz do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de Chiador, MG, responda à próximas questão.

Qual alternativa apresenta informação incorreta?

• A. A deficiência física, mental e a limitação sensorial não servirão de fundamento à concessão de aposentadoria, salvo se adquiridas, posteriormente, ao ingresso no serviço público municipal, observadas as disposições legais pertinentes e obedecendo em tudo as normas da Previdência Social.
• B. Dos cargos comissionados ocupados, 15% (quinze por cento) serão preenchidos por servidores efetivos.
• C. Os cargos em comissão serão providos mediante livre escolha do Prefeito, conforme as siglas: AP (Grupo dos Agentes Políticos); DS (Grupo de Direção Superior).
• D. As pessoas contratadas nos termos da Lei Complementar nº 961/2020, serão seguradas e vinculadas de forma obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social, observando a Legislação Previdenciária Federal.

Gabarito: B