Questão 5089090

• Banca: IBADE
• Órgão: Câmara de Ji-Paraná - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Procurador
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/94), dispõe expressamente que é vedado ao servidor público:

I - o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

II - exercer a advocacia no órgão administrativo ou jurisdicional do qual se afastou, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração;

III - prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

Considerando as assertivas acima, estão corretas, apenas:

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• XV - E vedado ao servidor público;

  a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

  b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

  (...)

  Fonte: Decreto Nº 1.171/94

  gab. C

• XV - E vedado ao servidor público;

  a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

  b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

  (...)

  Fonte: Decreto Nº 1.171/94

  gab. C

• Ao juiz de Direito é vedado exercer a advocacia na Comarca da qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo, por aposentadoria ou exoneração.

  Fonte: ConJur.