Questão 5089756

• Banca: IBADE
• Órgão: Câmara de Ji-Paraná - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Motorista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ji-Paraná (Rondônia); Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná

A Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná dispõe que compete ao Município, sem prejuízo de outras competências que exerça isoladamente ou em comum com a União e o Estado:

• A. legislar sobre assuntos de interesse local.
• B. legislar sobre desapropriação e serviço postal.
• C. legislar sobre diretrizes da Política Nacional de Transportes.
• D. explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
• E. explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros.
  

Gabarito: A