Questão 5090029

• Banca: CS-UFG
• Órgão: Câmara de Goiânia - GO
• Ano: 2018
• Provas: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Assessor Geral
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais; Rede nas políticas públicas

A política fiscal do Estado se orienta tanto para a política tributária quanto para a política orçamentária. O que é a política tributária do Estado?

• A. É a política que se refere especificamente aos gastos, ou seja, à forma de aplicação dos recursos, levando em consideração a natureza e as atribuições do poder público.
• B. É a política que define o Estado como estimulador do desenvolvimento econômico, bem como a capacidade e a disposição para o seu financiamento pela população.
• C. É a política que se materializa na captação de recursos para atendimento das funções da administração pública, por meio de suas distintas esferas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
• D. É a política orçamentária do governo, que visa a redistribuição de renda e a aplicação dos recursos públicos em programas sociais e de geração de emprego e renda, para determinada parcela da população.

Gabarito: C

Comentários

• Tributária = se ocupa da principal fonte de arrecadação do Governo.

  Orçamentária = é uma das principais fontes de planejamento das ações governamentais, por meio do direcionamento de recursos (orçamento-programa).

  GAB C

• Política tributária = arrecadação, o Estado arrecada dos setores da economia. A Política Orçamentária = dispêndio, o Estado aloca esses recursos, para atender o máximo das necessidades da sociedade.
• Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre política tributária do Estado.
  
  
  Diante disso, vamos a uma breve explicação.
  
  
  Sistema tributário é o grupo de tributos e regras os quais determinam como estes devem ser estabelecidos, apurados e recolhidos. No sistema tributário brasileiro existem cinco tipos: os impostos, as contribuições sociais, as contribuições de melhoria, as taxas e os empréstimos compulsórios.
  
  
  Esse sistema é formado por todos os tributos de todos os entes federativos: União, estados, DF e municípios. A política tributária direciona a captação dos recursos de origem tributária, o governo define onde irá buscar os recursos necessários para o custeio das despesas públicas e a política fiscal define as aplicações desses recursos.
  
  
  Ante o exposto, a alternativa correta é a letra C, uma vez que o Estado precisa de recursos matérias para manutenção de sua estrutura, desenvolver suas atividades, ofertando ao cidadão (contribuinte) os serviços públicos necessários. Portanto, o Estado vale-se da cobrança de tributos, principal fonte de receitas públicas para a manutenção e gestão da máquina pública.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.