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art.45§ 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
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Art. 45 CF. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.§ 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de OITO ou mais de SETENTA Deputados.
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Vale lembrar que:
Art.45. (...)
§ 2º - Cada Território elegerá quatro Deputados.
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Território: 4 deputados
Estados: 8 a 70 deputados
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Carta Magna
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
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Só lembrar do "8 ou 80", se lembrar, "tira" 10 (80-10), ai fica minimo 8 e máximo 70.
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A questão erra quando fala "menos de dez ou mais de sessenta deputados.", uma outra pode ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Radiologia
Na Câmara dos Deputados, o número de representantes dos estados e do Distrito Federal é proporcional à população dessas localidades, observados o mínimo de oito e o máximo de setenta deputados federais por unidade da federação. Com relação aos territórios federais, o número de representantes eleitos é invariável, independe do número de habitantes, equivalendo a quatro deputados federais.
GABARITO: CERTA.
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* Erro da questão generalizou: territórios tem somente 4 deputados federais.
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Independente do número de habitantes, os territórios federais possuirão somente QUATRO deputados federais
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Errado.
A Câmara dos Deputados é composta de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada estado e no DF, não podendo nenhuma unidade da Federação possuir menos de OITO ou mais de SETENTA deputados.
Com relação aos territórios federais, são QUATRO deputados federais.
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Atenção! A questão está correta até dizer que não pode ter menos de dez ou mais de sessenta deputados federais.
Nenhum estado ou o DF poderá ter menos que oito ou mais que setenta representantes.
Em relação aos territórios federais, há previsão constitucional no artigo 45 que, cada território deve possuir 04 deputados, independente da proporção da população.
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Deputados Federais: 8 a 70 por Estado, 4 território
Senadores: 3 por Estados + 2 Suplentes
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Acredito que outro erro, além dos já citados pelos colegas, é que o território além de ter somente 4 deputados eles NÃO são escolhidos pelo povo como diz a questão!!!!
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Nao pode possuir menos de 8
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Quando não é 8 é 70
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CF/88 - art.45, S1ª - ... menos de 8 ou mais de 70 Deputados.
Para quem curte Racionais Mc's:
" Qual é o prefixo lá da sul? "
-----> 078
Inverte -----> 8 a 70 Deputados.
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Gabarito: errado
Fonte: saiu agorinha da cabeça KKKKKKKKK
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substitui o 8 ou 80.
por 8 ou 70 :)
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Deputado federal:
Conceito: Representantes do POVO.
Mandato: de 4 anos.
Eleição: sistema proporcional.
Quantidade por Estado: o numero de deputados e a representação por Estado/ DF será
proporcional a população, e estabelecido em lei complementar. Sendo que cada Estado/DF
contara com:
■ mínimo – 8 deputados;
■ Maximo – 70 deputados; e
■ cada Território Federal – 4 deputados.
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Câmara PPP - dePutados - Povo - Princípio Proporcional.
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Mínimo 8 e máximo 70!
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número de Deputados Federais será proporcional à população de cada Estado e do Distrito Federal, não podendo cada Estado e o DF ter menos que 8, nem mais que 70 Deputados Federais. Relembrar que os Territórios Federais, se vierem a ser criados, elegerão um número fixo de 4 Deputados — art. 45, § 2.o. O número total de Deputados Federais foi fixado pela LC n. 78/93 em 513
-LENZA, pedrin
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mínimo: 08
máximo: 70
gabarito: errado