1.4.1 Cabe ao empregador:
a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;
b) informar aos trabalhadores:
I - os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho;
II - as medidas de controle adotadas pela empresa para reduzir ou eliminar tais riscos;
III - os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos;
IV - os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
c) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores;
d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;
e) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas;
f) disponibilizar à Inspeção do Trabalho todas as informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
g) implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:
I - eliminação dos fatores de risco;
II - minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva;
III - minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho; e
IV - adoção de medidas de proteção individual.
1.4.2 Cabe ao trabalhador:
a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;
b) submeter-se aos exames médicos previstos nas NR;
c) colaborar com a organização na aplicação das NR;
d) usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador.
A questão pede para julgarmos os três itens à luz da NR-01 que versa sobre disposições gerais.
I. ERRADO. "Cabe ao trabalhador prevaricar as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador".
De acordo com a NR-01:
"1.4.2 Cabe ao trabalhador:
a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;"
II. ERRADO. "Cabe ao empregador informar aos trabalhadores sobre os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho com o objetivo de depreciar as condições de saúde e segurança dos colaboradores".
O objetivo não é esse.
De acordo com a NR-01:
"1.4.1 Cabe ao empregador:
; b) informar aos trabalhadores: IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho."
III. ERRADO. "Cabe ao empregador obstar o acompanhamento e a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho por parte dos representantes dos trabalhadores".
De acordo com a NR-01:
"1.4.1 Cabe ao empregador:
d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;"
Logo, nenhuma afirmativa está correta.
GABARITO DA MONITORA: LETRA A