Questão 5091166

• Banca: Marinha
• Órgão: COLÉGIO NAVAL
• Ano: 2020
• Provas: Marinha - 2020 - COLÉGIO NAVAL - Aluno - 2º Dia
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

Leia o texto abaixo.

Em seu discurso. Dr. Ulysses [presidente da Câmara dos Deputados], como era chamado, sintetizou aquele que, a seu ver, era a principal contribuição do novo texto constitucional: "Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a nação mudou. A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos poderes, mudou restaurando a Federação, mudou quando quer mudar o homem em cidadão, e só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa."

(disponível em www2.camara.leg.br. Acesso em 29/03/2020. 14:53)

Sobre a Constituição de 1988, é correto afirmar que:

• A. tornou o voto facultativo para maiores de 16 anos e obrigatório para analfabetos.
• B. instituiu a licença paternidade de cinco dias e a licença à gestante de cento e oitenta dias
• C. permitiu a possibilidade de decretação de um Ato Institucional nº 5 {Al-5) desde que aprovado pelo Congresso Nacional.
• D. determinou que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de prisão
• E. ao invocar a proteção de Deus, a Constituição Federal instituiu o Cristianismo como religião oficial do Estado brasileiro.

Gabarito: D

Comentários

• O texto mencionado na questão  é parte de um discurso de Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte, anunciando a proclamação da Constituição. Em sua fala são esclarecidos os  direitos fundamentais garantidos para o cidadão brasileiro, e, decretado o fim do regime político anterior.
  
  Todo cidadão brasileiro, segundo a Constituição Federal do Brasil de 1988, já nasce com os seus direitos e garantias adquiridos. Os direitos e garantias fundamentais são os direitos individuais e coletivos que estão ligados à vida, à dignidade, à segurança, à honra e à liberdade; há ainda os direitos sociais que estão relacionados à saúde, à educação, à previdência social e o lazer. Há também o direito à nacionalidade, direitos políticos e os direitos relacionados à existência, organização e participação de partidos políticos.
  
  È preciso ter conhecimento sobre o contexto no qual a Constituição Federal de 1988 foi feita e promulgada. É necessário saber os direitos e garantias nela contidos.
  
   Uma das alternativas indica uma característica da constituição de 1988
  
  A)    INCORRETA – Os jovens de 16 anos ganharam o direito ao voto, facultativo, na Constituição Federal de 1988. Os analfabetos votaram pela primeira vez nas eleições municipais de 1985.
  
  B)    INCORRETA – A licença maternidade de 180 dias foi permitida a partir do ano de 2008. A licença paternidade de 5 dias foi permitida primeiro pela Consolidação das Leis do Trabalho e depois pela Constituição Federal de 1988. No ano de 2020 a licença paternidade é de 20 dias.
  
  C)    INCORRETA – A Constituição Federal da República de 1988 restaurou todas as garantias constitucionais retiradas pelo Ato Institucional N°5.
  
  D)   CORRETA – Na Constituição Federal de 1988 está previsto no artigo 5° inciso XLII que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
  
  E)    INCORRETA – O Estado Brasileiro é um Estado laico e é garantido o principio da laicidade no artigo 5° inciso VI, pelo qual é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
  
  Gabarito da professora: Alternativa D.
  
  
  

• Errei por causa desse Prisão achei que serguiria ao pé da letra e na CF tá escrito Reclusão.

• A) tornou o voto facultativo para maiores de 16 anos e obrigatório para analfabetos.

  • ERRADO

  B) instituiu a licença paternidade de cinco dias e a licença à gestante de cento e oitenta dias

  • ERRADO
  • ESTÁ LIGADO A QUESTÕES TRABALHISTAS

  C) permitiu a possibilidade de decretação de um Ato Institucional nº 5 {Al-5) desde que aprovado pelo Congresso Nacional.

  • ERRADO
  • O AI-5 É REFERENTE AO PERÍODO MILITAR

  D) determinou que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de prisão

  CORRETA

  E) ao invocar a proteção de Deus, a Constituição Federal instituiu o Cristianismo como religião oficial do Estado brasileiro.

  • ERRADO
  • EM MOMENTO ALGUM O TEXTO FAZ REFERÊNCIA A DEUS OU A RELIGIÃO