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Lembrando que os agentes públicos são gênero do qual servidor público é espécie. Os agentes públicos podem prestar trabalho de natureza eventual (ex.: os agentes políticos, que prestam seu trabalho apenas durante o período do mandato)
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Consoante Celso Antônio Bandeira de Mello, servidores estatais abarcam todos os que mantêm com o Estado e as entidades da Administração indireta, incluindo as entidades de direito privado (sociedades de economia mista e empresas públicas), relação de trabalho, de natureza profissional e caráter não eventual, sob vínculo de dependência. O autor os compõe em dois grupos: a) servidores públicos e b) servidores das pessoas governamentais de direito privado, defendendo que pelo texto constitucional não é adequado enquadrar como servidores públicos os empregados das pessoas jurídicas de direito privado.
Ao meu ver, questão passível de ANULAÇÃO!
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discordo do gabarito, visto que enuncia um gênero e não uma espécie
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Os agentes públicos são gênero do qual servidor público é espécie.
Fé!
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A resposta correta seria letra "a".
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Tendo em vista que a noção de agente público é bastante AMPLA, abrangendo toda e qualquer pessoa que atue em nome do Estado, INDEPENDETEMENTE de com ele estabelecer vínculo jurídico específico, mesmo que sem remuneração e de forma transitória, a letra "a" encontra-se incorreta, pois o enunciado da questão especifica que a "relação de trabalho de natureza profissional e caráter não eventual sob vínculo de dependência".
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O "caráter não eventual" citado na questão exclui a alternativa A, pois dentre os agentes públicos (AMPLA ABRANGÊNCIA) tem-se, por exemplo, os Agentes Honoríficos (particulares em colaboração), os agentes administrativos temporários, dentre outros.
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Gabarito: D
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Questão digna de aplausos
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m 23/07/21 às 22:49, você respondeu a opção A.!
Você errou!
Em 20/07/21 às 14:37, você respondeu a opção A.
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Você errou!
Em 16/07/21 às 02:48, você respondeu a opção D.
Você acertou!
Em 13/06/21 às 03:25, você respondeu a opção B.
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Você errou!
Em 23/05/21 às 15:44, você respondeu a opção C.
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A presente questão não chega a ser das mais felizes, por explorar tema do Direito Administrativo acerca do qual não há mínimo consenso doutrinário relativamente à terminologia correta para cada espécie de agente público.
Da análise das alternativas propostas, pode-se dizer que a posição externada pela Banca tem apoio nos ensinamentos de José dos Santos Carvalho Filho, que, de fato, restringe a expressão "servidores públicos" aos agentes que atuam, de modo profissional e permanente, nas pessoas de direito público, sejam aquelas da administração direta, sejam as da administração indireta, vale dizer, autarquias e fundações autárquicas.
Neste sentido, confira-se:
"Por outros, são denominados de funcionários públicos, expressão também inadequada, já que, além de banida da Constituição, tem sentido mais restrito do que a de servidores públicos, e isso porque, na verdade, eram assim considerados apenas os servidores estatutários que integravam a estrutura dos entes federativos (Administração Direta), o que indica que se tratava de uma categoria dos servidores públicos. Estes, por sua vez, integram a Administração Direta, as autarquias e as fundações públicas autárquicadas, sob qualquer regime funcional.
O certo é que tais agentes se vinculam ao Estado por uma relação permanente de trabalho e recebem, a cada período da função de trabalho, a sua correspondente remuneração."
Adotando-se, portanto, este entendimento doutrinário, a opção correta repousa na letra D.
Gabarito do professor: D
Referências Bibliográficas:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 593.
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SERVIDORES A SERVIÇO.