Questão 5091862

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Estância Velha (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Estância Velha

Entre as competências privativas do Prefeito Municipal, segundo a Lei Orgânica do Município de Estância Velha, estão, EXCETO:

• A. Contratar a prestação de serviços e obras, observando o Processo Licitatório.
• B. Exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do Município, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
• C. Administrar os bens e as rendas municipais, promover o lançamento, a fiscalização e arrecadação de tributos.
• D. Planejar e promover a execução dos serviços públicos Municipais.

Gabarito: B

Comentários

• Câmara quem faz a fiscalização