Questão 5092501

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Contador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado – Municípios; Organização Político-Administrativa do Estado

Nos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre

• A. transmissão causa mortis e “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, assim como doação de quaisquer bens ou direitos.
• B. transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
• C. operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
• D. operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
• E. produtos industrializados, operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Gabarito: B

Comentários

• Impostos Municipais:

  IPTU - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano

  ITBI - imposto sobre a transmissão de bens imóveis (Gabarito B)

  ISS - imposto sobre serviços

  Impostos estaduais:

  ICMS - imposto sobre circulação de mercadorias e serviços;

  ITCMD - imposto sobre transmissão causa mortis e doação;

  IPVA - Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

  Impostos Federais:

  II - Imposto sobre a importação

  IE - imposto sobre a exportação

  IPI - imposto sobre produtos industrializados

  IOF - imposto sobre operações financeiras

  IGF - imposto sobre grandes fortunas

  IEG - imposto extraordinário de guerra

  IR - imposto sobre a renda

  ITR - imposto sobre a propriedade territorial rural

  Impostos residuais

  Basta lembrar a competência Municipal e Estadual; o resto será Federal.

• Letra B.

  Art. 156 CF.

• Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

  I - propriedade predial e territorial urbana;

  II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

  III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.    

• Alternativa correta B

  Inter vivos = famoso ITBI

  abs

  boa sorte

• Questão de Direito Tributário :P

• que chute kkk