Questão 5092759

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Cirurgião Dentista; CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Enfermeiro; CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Farmacêutico; CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Médico; CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Nutricionista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

Para que Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), estes alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados nesses entes federativos, deverão contar com alguns dos elementos elencados abaixo. Deste modo, assinale a alternativa onde não conste corretamente um dos elementos acima citados:

• A. Extrato expositivo do orçamento definindo analiticamente cada um dos empenhos.
• B. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
• C. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
• D. Plano de saúde.
• E. Fundo de Saúde.

Gabarito: A