Questão 5093008

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Fiscal de Obras
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Com base nas disposições do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, sobre a posse é correto afirmar que:

• A. São Isolados os que não podem se integrar em classes e correspondem à certa e determinada função.
• B. O tempo de serviço público federal, estadual e municipal, inclusive o prestado às suas autarquias e atividade privada.
• C. Verificar-se-á mediante assinatura, pela autoridade competente e pelo Servidor, de termo em que este se compromete a cumprir fielmente os deveres e atribuições do cargo, bem como exigências e demais leis municipais.
• D. O servidor, transferido ou removido, quando legalmente afastado, terá o prazo para entrar em exercício contado da data em que voltar ao serviço.
• E. Ninguém pode adquirir efetividade ou estabilidade se não tiver prestado concurso público.

Gabarito: C