Questões de Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Questão 2925790

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Em relação à Promoção na carreira do serviço público do Município de Imbé, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Cada categoria funcional terá quatro classes, designadas pelas letras A, B, C e D, sendo esta última a final de carreira.

( ) O tempo de exercício na classe “A” para fins de promoção para classe “B” será de quatro anos.

( ) A cada mudança de classe, o servidor efetivo terá direito a 5% sobre o valor de seu padrão básico.

( ) Para obtenção de promoções, é necessário que a avaliação por desempenho seja considerada satisfatória.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. F – F – V – V.
  
• B. F – V – F – V.
  
• C. V – F – F – V.
  
• D. V – F – V – F.
  
• E. V – V – F – F.
  

Gabarito: A

Questão 2925793

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Everton, servidor público no Município de Imbé, no cargo de Guarda Municipal, recentemente promovido para a classe “B” de sua categoria funcional, tem ciência de que o desempenho na função se evidencia pela prestação de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina. Conforme previsto na Lei nº 1.622/2014, para que não fosse prejudicado na avaliação de desempenho, no período aquisitivo, podendo acarretar a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de sua promoção, Everton não poderia:

I. Completar três faltas injustificadas ao serviço.

II. Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.

III. Somar uma penalidade de advertência por escrito.

IV. Somar, no período aquisitivo, dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e IV.
  
• B. Apenas II e III.
  
• C. Apenas I, II e III.
  
• D. Apenas II, III e IV.
  
• E. I, II, III e IV.
  

Gabarito: E

Questão 2925799

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

No que se refere à licença-prêmio no serviço público municipal de Imbé, assinale a alternativa INCORRETA (Lei nº 64/1990).

• A. A licença-prêmio, a pedido do servidor, poderá ser gozada, integral ou parcial, atendido o interesse da Administração. No caso de parcelamento, nenhuma parcela poderá ser inferior a um mês.
  
• B. Não terá direito à licença-prêmio o servidor que, dentro de período aquisitivo, houver faltado o serviço injustificadamente, por mais de trinta (30) dias, consecutivos ou alternados.
  
• C. O servidor, querendo, poderá transformar a licença-prêmio em dinheiro.
  
• D. O tempo de serviço prestado a qualquer Município do Estado do Rio Grande do Sul como funcionário público será contado para fins de licença-prêmio.
  
• E. Será concedida licença-prêmio de seis meses, com todos os direitos de seu cargo, após cada decênio de efetivo exercício, ou três meses após cinco anos de efetivo exercício, observadas as disposições em lei.
  

Gabarito: D

Questão 2925835

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Lucas, Guilherme e Gabriel conversam sobre os princípios de atuação da Guarda Municipal de Imbé – GMI, estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.935/2018. Nesse sentido, analise as assertivas que seguem:

• 
  
• • Lucas diz que a preservação da vida, a redução do sofrimento e a diminuição das perdas é um dos princípios.
• • Guilherme afirma que o compromisso com a evolução social da comunidade e o respeito à diversidade étnica, cultural, religiosa e sexual também são princípios.
• • Já para Gabriel, a proteção pessoal de munícipes e o uso progressivo da força estão entre esses princípios, embora ele não concorde.

Quem, dentre os três rapazes, está cometendo um engano sobre o assunto em debate?

• A. Somente Lucas.
  
• B. Somente Guilherme.
  
• C. Somente Gabriel.
  
• D. Somente Lucas e Gabriel.
  
• E. Somente Lucas e Guilherme.
  

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C

  Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

  I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;

  II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;

  III - patrulhamento preventivo;

  IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e

  V - uso progressivo da força.

• QUESTÁO MAL ELABORADA, FACILMENTE SERIA ANULADA...

Questão 4834315

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Com base no Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, analise as seguintes assertivas:

I. Um dos critérios das promoções é o do tempo de exercício em cada classe.

II. O tempo de exercício na classe “C” para fins de promoção para a classe “D” é de seis anos.

III. A cada mudança de classe, o servidor efetivo terá direito a 8% (oito por cento) sobre o valor de seu padrão básico.

Quais estão corretas?

• A. Apenas III.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Questão 4834318

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

O Art. 133 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé estabelece que o servidor perderá:

I. A remuneração do dia e do respectivo descanso semanal remunerado, se faltar ao serviço, ressalvados os casos de ausências ou afastamentos autorizados pelo referido Regime, que são considerados efetivo exercício.

II. A remuneração correspondente a um terço do dia de trabalho, devido a cada conjunto de 3 (três) falhas no registro do ponto dentro do mês, por motivo de esquecimento.

III. A remuneração proporcional ao tempo dos atrasos, ausências e saídas antecipadas, ressalvados os casos de ausências autorizadas previstas no referido Regime.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Questão 4834321

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas:

I. A remoção será feita por ato da autoridade competente, e no caso de remoção por permuta será precedida de requerimento firmado por ambos os interessados.

II. A remoção é o deslocamento do servidor para outra repartição, respeitada a lotação dos cargos, podendo ocorrer, de ofício, no interesse da Administração.

III. A remoção é o deslocamento do servidor para outra repartição, respeitada a lotação dos cargos, podendo ocorrer, a pedido, atendida a conveniência do serviço.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• ★》

  Remoção = Deslocamento do Servidor.

  • Poderá ocorrer a pedido do servidor, atendida a conveniência do serviço ou "ex-offício", no interesse da Administração.
  • Dever ser precedida por manifestação por ambas as partes.

  Redistribuição = Deslocamento do Servidor + Cargo.

Questão 4834324

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Relativamente à instauração do processo administrativo de que trata a Capítulo II do Título VIII do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Será obrigatório o processo administrativo, quando a falta disciplinar, imputada, por sua natureza, possa determinar a pena de demissão, cassação da aposentadoria e da disponibilidade, assegurada ampla defesa ao funcionário.

( ) No ato de designação da comissão processante, um de seus membros será incumbido de, como presidente, dirigir os trabalhos e o Presidente da comissão designará um servidor, que pode ser um dos membros da comissão, para secretariar os trabalhos.

( ) O Processo administrativo deve ser concluído no prazo de noventa dias, prorrogáveis por mais sessenta dias, mediante autorização da autoridade que determinou a sua instauração.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. V – V – F.
• B. V – V – V.
• C. F – F – V.
• D. V – F – V.
• E. F – V – F.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 190. O processo administrativo será instaurado pela autoridade competente, para a apuração de ação ou omissão de Servidor, punível disciplinarmente.

  Parágrafo Único - Será obrigatório o processo administrativo, quando a falta disciplinar imputada, por sua natureza, possa determinar a pena de demissão, cassação de aposentadoria e da disponibilidade, assegurada ampla defesa ao funcionário.

  Art. 191. O processo adminsitrativo será realizado por comissão de três (03) Servidores, designada pela autoridade competente.

  § 1º No ato de designação da comissão processante, um de seus membros será incumbido de, como presidente, dirigir os trabalhos.

  § 2º O Presidente da comissão designará um Servidor, que poderá ser um dos membros da comissão, para secretariar os trabalhos.

  Art. 192. A comissão processante, sempre que necessário e expressamente determinado no ato de designação, dedicará todo o tempo aos trabalhos do processo, ficando os membros da comissão, em tal caso, dispensados dos serviços normais da repartição.

  Art. 193. O processo administrativo deve ser concluído no prazo de sessenta (60) dias, prorrogáveis por mais (30) dias, mediante autorização da autoridade que determinou a sua instauração. 

Questão 4834327

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Conforme disposto no Art. 7º do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, só poderão ser investidos em Cargos Públicos quem satisfazer alguns requisitos, tais como:

I. Ser de qualquer nacionalidade.

II. Ter completado 21 anos de idade.

III. Estar no gozo dos direitos políticos.

Quais estão INCORRETAS?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 7º Só poderá ser investido em cargos públicos quem satisfazer os seguintes requisitos:

  I - Ser brasileiro;

  II - Ter completado 18 anos de idade;

  III - Estar no gozo dos direitos políticos;

  IV - Estar quites com as obrigações militares;

  V - Ter boa conduta;

  VI - Gozar de boa saúde, comprovada em exame médico;

  VII - Possuir aptidão para o exercício da função;

  VIII - Ter-se habilitado previamente em concurso, ressalvadas as exceções previstas em Lei. 

• Essa questão não está mal formulada?

Questão 4834330

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Segundo o Art. 23 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a _____________ será feita no cargo anteriormente ocupado, se este houver sido transformado, no cargo resultante da transformação e, se extinto, em cargo de ______________ e funções equivalentes, atendida a habilitação profissional.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

• A. colocação – merecimento
• B. promoção – efetivação
• C. reintegração – remuneração
• D. repatriação – confiança
• E. disponibilidade – chefia

Gabarito: C

Questão 5032996

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com as disposições do Art. 165 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, é proibido ao servidor, entre outras proibições:

I. Trabalhar mal, intencionalmente ou por falta de atenção, em qualquer serviço ou instrução.

II. Ingerir bebidas alcoólicas ou drogas de qualquer espécie durante trabalho.

III. Inserir, ou facilitar a inserção, de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados da Administração Pública Municipal.

Quais estão corretas?

• A. Apenas II.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Questão 5032999

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Com base no Capítulo II – Das Vantagens de Ordem Pecuniária do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, analise as seguintes afirmativas:

I. É uma vantagem que destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exercer estudo ou missão fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência.

II. A concessão de tal vantagem ficará a critério da autoridade competente, que considerará os aspectos relacionados com a distância percorrida, o número de pessoas que acompanharão o servidor e o tempo de viagem.

III. Tal vantagem não poderá exceder o dobro do vencimento do servidor, salvo quando o deslocamento for para fora do Estado, caso em que podem ser até de quatro vezes o vencimento desde que arbitrada justificadamente.

Como é denominada a vantagem descrita acima?

• A. Abono pecuniário.
• B. Adicional especial.
• C. Gratificação de função.
• D. Ajuda de custo.
• E. Verba de representação.

Gabarito: D

Questão 5033002

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Segundo estabelece o Art. 13 do Regime Jurídico do Município de Imbé, os concursos serão julgados por emissão em cuja escolha será levada em conta, tendo em vista as diferentes provas a serem realizadas,

• A. lealdade e disponibilidade.
• B. disponibilidade e idade.
• C. idoneidade e capacidade.
• D. formação e informação.
• E. intelectualidade e responsabilidade.

Gabarito: C

Questão 5033005

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Segundo o Art. 51 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, será tornada sem efeito a nomeação ou designação de Servidor que não:

• A. Tiver alcançado nota mínima.
• B. Entrar em exercício dentro do prazo legal.
• C. Tiver titulação.
• D. Tiver título de eleitor.
• E. Residir no município.

Gabarito: B

Questão 5088550

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Contínuo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

O Art. 134 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé define que será considerada(o) ____________, o atraso, a saída antecipada, a saída momentânea no meio do turno do servidor ao trabalho ou ainda o não comparecimento a um turno de trabalho inteiro quando o expediente for realizado em dois turnos, no dia determinado para o expediente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. intervalo
• B. interrupção
• C. parada
• D. ausência
• E. folga

Gabarito: D

Questão 5088553

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Contínuo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com as disposições do Art. 137 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, será concedida ao servidor a Gratificação:

I. Pela prestação de serviço extraordinário.

II. Pela execução ou colaboração em trabalhos fora das obrigações normais do cargo.

III. Pelo exercício do encargo de membro de banca ou comissão de concurso, ou seu auxiliar, ou por participação em órgãos de deliberação coletiva.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas III.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Questão 5088556

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Contínuo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, a pena disciplinar de demissão simples implica na(no):

• A. Promoção do servidor, no semestre anterior que ocorrer a demissão.
• B. Exclusão do funcionário do Quadro de Funcionários do Município.
• C. Licença remunerada do servidor para tratar de interesse particular.
• D. Recebimento, por parte do servidor, dos vencimentos e da efetividade pelo período de dois anos.
• E. Lotação do servidor no quadro de funções em extinção.

Gabarito: B

Questão 5088559

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Contínuo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com o Art. 12 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, qual critério para serem aceitas as inscrições de candidatos?

• A. Atender às normas do estado.
• B. Possuir CNH A e B.
• C. Possuir moradia na cidade do cargo.
• D. Possuir a idade mínima de 25 anos.
• E. Atender às exigências contidas nas normas gerais e nas instruções especiais.

Gabarito: E

Questão 5088562

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Contínuo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Segundo o Art. 45 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o __________ é o desempenho dos deveres e atribuições do cargo público ou de função gratificada.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. cargo
• B. ofício
• C. leilão
• D. relatório
• E. exercício

Gabarito: E

Questão 5090488

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Vigilante Patrimonial
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas relativas à prescrição e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) As faltas sujeitas à repreensão, multa, suspensão ou destituição de função prescrevem em dois anos.

( ) As faltas sujeitas à cassação da aposentadoria e de disponibilidade prescrevem em três anos.

( ) As faltas sujeitas à pena de demissão prescrevem em quatro anos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. C – I – C.
• B. C – I – I.
• C. I – C – C.
• D. C – C – C.
• E. I – C – I.

Gabarito: A

Questão 5090491

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Vigilante Patrimonial
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé define que as penas disciplinares terão somente os efeitos declarados em lei. Segundo o Art. 172 do referido regime, a pena de suspensão implica:

I. Na perda do vencimento e da efetividade para todos os efeitos.

II. Na impossibilidade de promoção, no semestre em que ocorre a suspensão.

III. Na impossibilidade de obter licença para tratar de interesses particulares, até três anos depois do término da suspensão superior a trinta dias.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Questão 5090494

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Vigilante Patrimonial
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Conforme estabelecido no Art. 20 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a transferência para cargo de carreira obedecerá às seguintes condições:

I. Se for a pedido, só poderá ser feita para vaga a ser provida por merecimento.

II. Não poderá exceder um terço de classe.

III. Só poderão ser transferidos os maiores de 21 anos.

IV. Só poderá efetivar-se no mês seguinte ao das promoções.

Quais estão INCORRETAS?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas II e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Questão 5090497

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Vigilante Patrimonial
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Conforme disposto no Art. 53 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de, EXCETO:

• A. Férias.
• B. Casamento até 8 (oito) dias
• C. Luto, de até 08 (oito) dias, por falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, sogro, sogra, avó, avô, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
• D. Luto, de até 02 (dois) dias, por falecimento de tios, sobrinhos, cunhados, genro e nora.
• E. Licença acadêmica de 6 meses.

Gabarito: E

Questão 5092999

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Fiscal de Obras
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Segundo o Art. 135 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, além do vencimento padrão fixado em lei, poderão ser concedidas ao servidor as seguintes vantagens, entre outras:

I. Adicional de dedicação integral.

II. Adicional noturno.

III. Gratificações.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Questão 5093002

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Fiscal de Obras
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Segundo o Art. 158 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, a forma de investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com sua vocação ou com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, podendo ser processada a pedido ou "ex officio", denomina-se:

• A. Readaptação.
• B. Substituição.
• C. Transposição.
• D. Lotação.
• E. Remoção.

Gabarito: A

Questão 5093005

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Fiscal de Obras
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com Art. 8º do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a Nomeação será feita:

I. Em caráter efetivo, quando se trata de Carreira ou Isolado.

II. Em comissão, quando se trata de Cargos Isolados, de Chefia ou Assessoramento, que em virtude de lei assim deva ser provido.

III. Em caráter provisório, quando somente por 30 dias.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Questão 5093008

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Fiscal de Obras
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Com base nas disposições do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, sobre a posse é correto afirmar que:

• A. São Isolados os que não podem se integrar em classes e correspondem à certa e determinada função.
• B. O tempo de serviço público federal, estadual e municipal, inclusive o prestado às suas autarquias e atividade privada.
• C. Verificar-se-á mediante assinatura, pela autoridade competente e pelo Servidor, de termo em que este se compromete a cumprir fielmente os deveres e atribuições do cargo, bem como exigências e demais leis municipais.
• D. O servidor, transferido ou removido, quando legalmente afastado, terá o prazo para entrar em exercício contado da data em que voltar ao serviço.
• E. Ninguém pode adquirir efetividade ou estabilidade se não tiver prestado concurso público.

Gabarito: C

Questão 5105374

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, assinale a alternativa que indica as duas formas que são comuns tanto para o provimento, quanto na vacância de Cargos Públicos.

• A. Nomeação e readmissão.
• B. Promoção e transferência.
• C. Reintegração e demissão.
• D. Reversão e promoção.
• E. Aproveitamento e aposentadoria.

Gabarito: B

Comentários

• A modalidade transferência é inconstitucional (súmula vinculante 43 STF). Inclusive foi revogada em 1997 na lei 8112/90 (lei federal dos servidores públicos).

  Mas, como é banca pequena e cobra a literalidade da lei municipal, a alternativa acaba sendo correta.

Questão 5105377

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

O Art. 53 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé estabelece que será considerado de efetivo exercício o período de afastamento, entre outros, em virtude de:

I. Casamento até 08 (oito) dias.

II. Luto, de até 05 (cinco) dias, por falecimento de tios, sobrinhos, cunhados, genro e nora.

III. Luto, de até 10 (dez) dias, por falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, sogro, sogra, avó, avô, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: A

Questão 5124352

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Segundo Art. 6º do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, entre outras formas de provimento de Cargas Públicos estão:

I. Aproveitamento.

II. Conversão.

III. Reintegração.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C.

  Art. 6º Os cargos públicos serão providos por: I - Nomeação; II - Promoção; III - Transferência; IV - Reintegração; V - Readmissão; VI - Aproveitamento; VII - Reversão.

  http://publicacoes.fundatec.com.br/home/portal/concursos/publicacao/legislacao/leis/Regime_Juridico_Servidor.pdf

Questão 5124355

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, no caso de a Licença-Prêmio ser convertida em pecúnia, o pagamento deve ser dividido em até _________________ parcelas mensais, de acordo com o número de meses de Licença-Prêmio não gozados convertidos para pecúnia.

Antese a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. 06 (seis)
• B. 07 (sete)
• C. 08 (oito)
• D. 09 (nove)
• E. 10 (dez)

Gabarito: A

Questão 5124697

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Técnico Contábil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas, relativas à vacância do cargo:

I. Aproveitamento, transferência e reversão são formas de vacância do cargo público.

II. A demissão será aplicada como penalidade nos casos previstos no referido Regime.

III. A exoneração do cargo público poderá ser efetuada de ofício, quando o nomeado para cargo de provimento efetivo, não satisfazer as exigências do estágio probatório.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Questão 5124700

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Técnico Contábil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, assinale a licença que NÃO será concedida ao Servidor ocupante de Cargo de Provimento Efetivo.

• A. Licença para acompanhamento de menor em intercâmbio de estudos.
• B. Licença por motivo de doença em pessoa da família.
• C. Licença para repouso a gestante ou a adotante.
• D. Licença por motivo do afastamento do cônjuge servidor ou militar.
• E. Licença para tratar de interesses particulares.

Gabarito: A

Questão 5127595

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Pintor
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

O Art. 133 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé estabelece que o servidor, a cada conjunto de 3 (três) falhas no registro do ponto dentro do mês, por motivo de esquecimento, perderá a remuneração correspondente a:

• A. Um terço de um dia de trabalho.
• B. 50% (cinquenta por cento) de um dia de trabalho.
• C. Um dia de trabalho.
• D. Dois dias de trabalho.
• E. Três dias de trabalho.

Gabarito: C

Questão 5127598

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Pintor
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, o servidor convocado para trabalhar fora do horário de seu expediente terá direito a:

• A. Diárias.
• B. Ajuda de custo.
• C. Gratificação natalina.
• D. Verba salarial.
• E. Gratificação por serviços extraordinários.

Gabarito: E

Questão 5127601

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Pintor
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Segundo as disposições do Art. 144 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, o servidor em cargo de provimento efetivo poderá computar para efeitos de concessão de avanços trienais, o tempo de serviço público, prestados somente nos Municípios de Imbé e de:

• A. Capão da Canoa.
• B. Tramandaí.
• C. Cidreira.
• D. Terra de Areia.
• E. Xangri-lá.

Gabarito: B

Questão 5127604

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Pintor
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com o Art. 38 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o que será aplicada como penalidade ao Servidor nos casos previstos nesta Lei?

• A. Uma prova.
• B. Licença do trabalho.
• C. Promoção para outro cargo.
• D. Demissão.
• E. Férias.

Gabarito: D

Questão 5127607

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Pintor
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Conforme o Art. 99 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o servidor não poderá obter nova licença para tratar de interesse particular, antes de qual período, considerando o término da licença tirada anteriormente?

• A. 1 (um) ano.
• B. 2 (dois) anos.
• C. 3 (três) anos.
• D. 5 (cinco) anos.
• E. 7 (sete) anos.

Gabarito: B

Questão 5137576

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Servente
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, a todos os servidores públicos do município, independentemente do valor dos vencimentos que vêm recebendo, será concedido _________________, na proporção do respectivo número de filhos, observados os requisitos do referido regime.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. salário-maternidade
• B. abono pecuniário
• C. abono salarial
• D. salário-supletivo
• E. salário-família

Gabarito: E

Questão 5137579

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Servente
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, o deslocamento do servidor para outra repartição, atendendo ao seu pedido e a conveniência do serviço ou por medida tomada no interesse da Administração, denomina-se:

• A. Promoção.
• B. Substituição.
• C. Remoção.
• D. Seleção.
• E. Reposição.

Gabarito: C

Questão 5137582

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Servente
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

João é Servidor do Município de Imbé e, conforme Regime Jurídico do Munícipio, considerando que ele não tenha tido quinze faltas não abonadas ou justificadas ao serviço no ano anterior, após trabalhar um ano, ele terá direito a quantos dias de férias?

• A. 40 (quarenta) dias.
• B. 30 (trinta) dias.
• C. 25 (vinte e cinco) dias.
• D. 20 (vinte) dias.
• E. 15 (quinze) dias.

Gabarito: B

Questão 5137585

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Servente
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Segundo o Art. 93 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o Servidor investido em mandato _____________ terá sua situação funcional disciplinada pelas disposições constitucionais ou legais específicas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. eletivo
• B. parcial
• C. secundário
• D. temporário
• E. de confiança

Gabarito: A

Questão 5137588

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Servente
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Conforme o Art. 83 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o servidor que sofrer um acidente deverá comprová-lo. Para que sejam concedidos a licença e os direitos, mediante processo e laudo médico, qual o prazo para realizar a comprovação?

• A. 5 (cinco) dias.
• B. 6 (seis) dias.
• C. 7 (sete) dias.
• D. 8 (oito) dias.
• E. 9 (nove) dias.

Gabarito: D

Questão 5138761

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente de Execução Fiscal; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico em Informática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Segundo o Art. 114 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, além do vencimento do cargo, integram o cálculo do provento, proporcionalmente aos anos completos de exercício com percepção da vantagem:

I. O adicional noturno.

II. O adicional de penosidade, de insalubridade ou de periculosidade.

III. Os avanços.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Questão 5138767

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente de Execução Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

O Art. 5º do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé estabelece que é vedado cometer ao Servidor encargos ou serviços diversos dos de sua carreira, EXCETO as funções:

• A. Temporária e gratificada.
• B. De efetivo e de líder de sessão.
• C. De concursado e de colaborador.
• D. De atendente e de coordenação.
• E. De chefia e comissões legais.

Gabarito: E

Questão 5138770

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente de Execução Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com o estabelecido no Art. 39, do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a vacância de função gratificada decorrerá de:

I. Dispensa por tempo.

II. Dispensa, a pedido do Servidor.

III. Dispensa, a critério da autoridade.

IV. Destituição.

Quais estão INCORRETAS?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas IV.
• D. Apenas III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: A

Questão 5138854

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Tesoureiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas relativas à prescrição e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) As faltas sujeitas à repreensão, multa, suspensão ou destituição de função prescrevem em dois anos.

( ) As faltas sujeitas à cassação da aposentadoria e de disponibilidade prescrevem em três anos.

( ) As faltas sujeitas à pena de demissão prescrevem em quatro anos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. C – I – C.
• B. C – I – I.
• C. I – C – C.
• D. C – C – C.
• E. I – C – I.

Gabarito: A

Questão 5138857

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Tesoureiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé define que as penas disciplinares terão somente os efeitos declarados em lei. Segundo o Art. 172 do referido regime, a pena de suspensão implica:

I. Na perda do vencimento e da efetividade para todos os efeitos.

II. Na impossibilidade de promoção, no semestre em que ocorre a suspensão.

III. Na impossibilidade de obter licença para tratar de interesses particulares, até três anos depois do término da suspensão superior a trinta dias.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Questão 5138860

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Tesoureiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Conforme estabelecido no Art. 20 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a transferência para cargo de carreira obedecerá às seguintes condições:

I. Se for a pedido, só poderá ser feita para vaga a ser provida por merecimento.

II. Não poderá exceder um terço de classe.

III. Só poderão ser transferidos os maiores de 21 anos.

IV. Só poderá efetivar-se no mês seguinte ao das promoções.

Quais estão INCORRETAS?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas II e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Questão 5138863

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Tesoureiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Conforme disposto no Art. 53 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de, EXCETO:

• A. Férias.
• B. Casamento até 8 (oito) dias.
• C. Luto, de até 08 (oito) dias, por falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, sogro, sogra, avó, avô, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
• D. Luto, de até 02 (dois) dias, por falecimento de tios, sobrinhos, cunhados, genro e nora.
• E. Licença acadêmica de 6 meses.

Gabarito: E

Questão 5140249

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente de Execução Fiscal; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico em Informática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

O Art. 144 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé estabelece que, após cada três anos de serviços prestados ao município em cargo de provimento efetivo, o servidor terá direito a uma determinada vantagem, até o máximo de dez, que se incorpora para todos os efeitos legais ao vencimento básico do padrão do cargo em que estiver investido. Como se denomina essa vantagem e qual é o valor que cada um representa do vencimento básico do padrão do cargo em estiver investido o servidor?

• A. Avanço de 3% (três por cento).
• B. Avanço de 4% (quatro por cento).
• C. Avanço de 5 % (cinco por cento).
• D. Jubileu de 4% (quatro por cento).
• E. Jubileu de 5% (cinco por cento).

Gabarito: C

Questão 5140252

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico em Informática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

O Art. 5º do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé estabelece que é vedado cometer ao Servidor encargos ou serviços diversos dos de sua carreira, EXCETO as funções:

• A. Temporária e gratificada.
• B. De efetivo e de líder de sessão.
• C. De concursado e de colaborador.
• D. De atendente e de coordenação.
• E. De chefia e comissões legais.

Gabarito: E

Questão 5140255

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico em Informática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com o estabelecido no Art. 39, do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a vacância de função gratificada decorrerá de:

I. Dispensa por tempo.

II. Dispensa, a pedido do Servidor.

III. Dispensa, a critério da autoridade.

IV. Destituição.

Quais estão INCORRETAS?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas IV.
• D. Apenas III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: A

Questão 5140258

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente de Execução Fiscal; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico em Informática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Com base no Art. 58 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o Servidor perderá o cargo:

I. Quando estável, em virtude de sentença judicial passada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

II. Quando obtiver licença remunerada por motivos pessoais, sem aviso prévio.

III. Quando em estágio probatório, somente após observância do disposto nas regras para o cumprimento desse estágio, ou mediante processo administrativo, quando se impuser antes de concluído o estágio, assegurada, neste caso, ampla defesa ao interessado.

IV. Quando for extinto o cargo, caso em que ficará em disponibilidade se for estável.

Quais são as INCORRETAS?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Questão 5140681

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Telefonista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

O Art. 150 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé estabelece que os tesoureiros ou caixas que, no exercício do cargo, pagam ou recebem em moeda corrente, perceberão ________________________, no montante de ____________ do vencimento que perceberem.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

• A. um auxílio para diferença de caixa – 10% (dez por cento)
• B. uma ajuda financeira – 20% (vinte por cento)
• C. uma quebra de caixa – 20% (vinte por cento)
• D. uma verba de caixa – 30% (trinta por cento)
• E. um abono financeiro – 30% (trinta por cento)

Gabarito: A

Questão 5140684

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Telefonista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Segundo a definição do Art. 163 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, entende-se por _____________ o conjunto de cargos distribuídos a cada órgão, pela autoridade competente, atenta ao total dos criados em Lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. remoção
• B. substituição
• C. lotação
• D. realocação
• E. readaptação

Gabarito: C

Questão 5140687

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Telefonista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

O Art. 17 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé estabelece que, para os cargos organizados em carreira, as _________________ serão feitas de classe para classe, obedecidos os critérios definido nos planos de carreira do Município.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. remoções
• B. promoções
• C. recolocações
• D. aprovações
• E. demissões

Gabarito: B

Questão 5140690

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Telefonista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com o estabelecido no Art. 49 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, ao entrar em exercício, o Servidor deverá apresentar em qual órgão os elementos necessários ao assentamento individual?

• A. Órgão público.
• B. Prefeitura.
• C. Câmara de vereadores.
• D. Órgão de pessoal.
• E. Secretaria de administração.

Gabarito: D

Questão 5140693

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Telefonista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Maria é Servidora do Município de Imbé e está gestante. Ela sabe que será concedida uma licença, mediante exame médico. Com base no Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, considerando que não haverá qualquer prejuízo em sua remuneração, de quantos dias será a licença?

• A. 30 (trinta).
• B. 45 (quarenta e cinco).
• C. 60 (sessenta).
• D. 90 (noventa).
• E. 180 (cento e oitenta).

Gabarito: E

Questão 5300536

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Auxiliar de Serviços Gerais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé define que a posse é o ato que investe o cidadão no cargo público, que deverá ocorrer no prazo de ________________ dias contados da publicação do ato de provimento, e que poderá ser prorrogado por igual período, mediante ato da autoridade competente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. 15 (quinze)
  
• B. 19 (dezenove)
  
• C. 20 (vinte)
  
• D. 25 (vinte e cinco)
  
• E. 30 (trinta)
  

Gabarito: A

Questão 5300539

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Auxiliar de Serviços Gerais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, será considerado efetivo exercício o período de afastamento do servidor em virtude de luto, pelo falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, sogro, sogra, avó, avô, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos, de até quantos dias?

• A. 08 (oito).
• B. 09 (nove).
• C. 10 (dez).
• D. 12 (doze).
• E. 15 (quinze).

Gabarito: A

Questão 5301331

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Segundo Art. 6º do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, entre outras formas de provimento de Cargos Públicos estão:

I. Aproveitamento.

II. Conversão.

III. Reintegração.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Questão 5301334

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, no caso de a Licença-Prêmio ser convertida em pecúnia, o pagamento deverá ser dividido em até _________________ parcelas mensais, de acordo com o número de meses de Licença-Prêmio não gozados convertidos para pecúnia.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. 06 (seis)
• B. 07 (sete)
• C. 08 (oito)
• D. 09 (nove)
• E. 10 (dez)

Gabarito: A

Questão 5302621

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Auxiliar de Recursos Humanos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, em regra geral, para investidura em Cargos Públicos, serão exigidos os seguintes requisitos, entre outros:

I. Ter completado 18 anos de idade.

II. Gozar de boa saúde comprovada em exame médico.

III. Estar no gozo dos direitos políticos.

Quais estão corretos?

• A. Apenas II.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Questão 5302624

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Auxiliar de Recursos Humanos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé estabelece que à Servidora gestante ou à adotante será concedida, mediante exame médico, licença de _______________ dias, sem qualquer prejuízo em sua remuneração.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima

• A. 120 (cento e vinte)
• B. 150 (cento e cinquenta)
• C. 160 (cento e sessenta)
• D. 180 (cento e oitenta)
• E. 190 (cento e noventa)

Gabarito: D

Questão 5304361

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Oficial Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, em regra geral, para investidura em Cargos Públicos,serão exigidos os seguintes requisitos, entre outros:

I.Ter completado 18 anos de idade.

II.Gozar de boa saúde comprovada em exame médico.
III.Estar no gozo dos direitos políticos.

Quais estão corretos?

• A. Apenas II.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Questão 5304364

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Oficial Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé estabelece que à Servidora gestante ou à adotante será concedida, mediante exame médico, licença de _______________ dias, sem qualquer prejuízo em sua remuneração.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. 120 (cento e vinte)
• B. 150 (cento e cinquenta)
• C. 160 (cento e sessenta)
• D. 180 (cento e oitenta)
• E. 190 (cento e noventa)

Gabarito: D

Questão 5304721

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Telefonista Recepcionista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé define que a posse é o ato que investe o cidadão no cargo público, que deverá ocorrer no prazo de ________________ dias contados da publicação do ato de provimento, e que poderá ser prorrogado por igual período, mediante ato da autoridade competente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. 15 (quinze)
• B. 19 (dezenove)
• C. 20 (vinte)
• D. 25 (vinte e cinco)
• E. 30 (trinta)

Gabarito: A

Questão 5304724

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Telefonista Recepcionista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, será considerado efetivo exercício o período de afastamento do servidor em virtude de luto, pelo falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, sogro, sogra, avó, avô, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos, de até quantos dias?

• A. 08 (oito).
• B. 09 (nove).
• C. 10 (dez).
• D. 12 (doze).
• E. 15 (quinze).

Gabarito: A

Questão 5304916

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Tesoureiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas, relativas à vacância do cargo:

I.Aproveitamento, transferência e reversão são formas de vacância do cargo público.

II.A demissão será aplicada como penalidade nos casos previstos no referido Regime.

III.A exoneração do cargo público poderá ser efetuada de ofício, quando o nomeado para cargo de provimento efetivo, não satisfazer as exigências do estágio probatório.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• VACÂNCIA: exoneração, falecimento, demissão, promoção, aposentadoria, readaptação, POC inacumulável

  PROVIMENTO: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, recondução

Questão 5304919

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Imbé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Tesoureiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, assinale a licença que NÃO será concedida ao Servidor ocupante de Cargo de Provimento Efetivo.

• A. Licença para acompanhamento de menor em intercâmbio de estudos.
• B. Licença por motivo de doença em pessoa da família.
• C. Licença para repouso a gestante ou a adotante.
• D. Licença por motivo do afastamento do cônjuge servidor ou militar.
• E. Licença para tratar de interesses particulares.

Gabarito: A