Resposta: alternativa b
I. O Microsoft Office é um pacote de aplicativos que permite melhorar as atividades de um escritório.
O pacote office foi construído com essa ideia, de se realizar trabalho de um escritório de forma eletrônica, como escrever textos, fazer apresentações em slides, montar planilhas, entre outras.
II. Não é crime ambiental causar degradação em viveiros, açudes ou estações de aquicultura de domínio público.
É crime sim.
Lei 9.605, Art. 33. [...] Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas:
I - quem causa degradação em viveiros, açudes ou estações de aqüicultura de domínio público;
III. A coleta seletiva é um sistema de recolhimento de materiais recicláveis: papéis, plásticos, vidros, metais e orgânicos, misturados entre si na fonte geradora e que podem ser reutilizados ou reciclados.
Cada tipo de resíduo deve estar separado em recipientes próprios, para facilitar em todo o processo de reciclagem, etc.
Vide CONAMA 275 para saber as cores dos cestos de lixo e os resíduos correspondentes a serem colocados.
A questão é multidisciplinar e exige conhecimento sobre noções de informática, Lei n. 9.605/99 (Lei de Crimes Ambientais) e da Lei n. 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. O Microsoft Office é um pacote de aplicativos que permite melhorar as atividades de um escritório.
Correto. O Microsoft Office pode ser utilizado tanto em um escritório, como também para uso pessoal. Por meio do Office é possível elaborar planilha de cálculos, processamento de texto e entre outros serviços, o que torna as atividades do local serem mais eficientes.
II. Não é crime ambiental causar degradação em viveiros, açudes ou estações de aquicultura de domínio público.
Errado. Trata-se, na verdade, de crime contra fauna, nos termos do art. 33, parágrafo único, I, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 33. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente. Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas: I - quem causa degradação em viveiros, açudes ou estações de aqüicultura de domínio público;
III. A coleta seletiva é um sistema de recolhimento de materiais recicláveis: papéis, plásticos, vidros, metais e orgânicos, misturados entre si na fonte geradora e que podem ser reutilizados ou reciclados.
Errado. De fato, a coleta seletiva recupera as matérias-primas que de outro modo seriam tiradas da natureza. Noutras palavras, por meio da coleta seletiva é possível (re)aproveitar diversos materiais e produtos pelas indústrias. Todavia, os materiais recicláveis não podem ser misturados entre si, de modo que devem ser separados de acordo com sua matéria-prima. Nesse sentido é o art. 3º, V e 8º, III da Lei n. 12.305/2010: Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: V - coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição; Art. 8º São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros: III - a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
Portanto, apenas o item I está correto.
Gabarito: B