alternativa e
lei 8112
Art. 116. São deveres do servidor:
X - ser assíduo e pontual ao serviço;
XI - tratar com urbanidade as pessoas;
lei 9605
Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
Art. 62. Destruir, inutilizar ou deteriorar:
I - bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial;
Espero ter ajudado!
A questão é multidisciplinar e exige conhecimento acerca do Decreto n. 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil) e da Lei n. 9.605/99 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. É dever do servidor público demonstrar disponibilidade e atenção durante a realização das suas atividades.
Correto. Inteligência do capítulo I, seção II – dos principais deveres do servidor público, XIV, “g”, do Decreto n. 1.171/94: XIV - São deveres fundamentais do servidor público: g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;
II. Ser assíduo e frequente ao serviço é um dever fundamental do servidor público.
Correto. Trata-se de um dever do servidor público, nos termo do capítulo I, seção II – dos principais deveres do servidor público, XIV, “l”, do Decreto n. 1.171/94: XIV - São deveres fundamentais do servidor público: l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;
III. É crime ambiental destruir, inutilizar ou deteriorar um bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
Correto. Trata-se de um crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, nos termos do art. 62, I, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 62. Destruir, inutilizar ou deteriorar: I - bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial; Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
Portanto, todos os itens estão corretos.
Gabarito: E