ALTERNATIVA E
LEI 6938 DE 1981:
Art. 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará:
I - à compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;
II - à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, do Territórios e dos Municípios;
III - ao estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais;
IV - ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais;
V - à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico;
VI - à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida;
VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), da Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e do Decreto n. 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. A coleta seletiva diminui os custos da produção de diversos materiais e produtos através do aproveitamento de recicláveis pelas indústrias.
Correto. Por meio da coleta seletiva é possível (re)aproveitar diversos materiais e produtos pelas industrias. Nesse sentido é o art. 3º, V e 8º, III da Lei n. 12.305/2010: Art. 3 Para os efeitos desta Lei, entende-se por: V - coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição; Art. 8 São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros: III - a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
II. A Política Nacional do Meio Ambiente visa à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
Correto, nos termos do art. 4º, V, da Lei n. 6.938/1981: Art. 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará: V - à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico;
III. É vedado ao servidor público retardar qualquer prestação de contas.
Correto, nos termos da seção II - dos principais deveres do servidor público, XIV, "d" do Decreto n. 1.171/1994: XIV - São deveres fundamentais do servidor público: d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;
Portanto, todos os itens estão corretos.
Gabarito: E