Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais é crime com pena de restituição do valor integral do dano ambiental ao proprietário da terra
gabarito: errado
Art. 44. Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais:
Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.
A questão é multidisciplinar e exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/99 (Lei de Crimes Ambientais), noções de informática, e do Decreto n. 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais é crime com pena de restituição do valor integral do dano ambiental ao proprietário da terra.
Errado. A pena é de detenção de 06 meses a 1 ano e multa e não a restituição do valor integral do dano ambiental, nos termos do art. 44 da Lei de Crimes Ambientais: Art. 44. Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.
II. O Linux é um sistema de código fechado, especializado na elaboração de vídeos.
Errado. Na verdade, o Linux, assim como, por exemplo, o Windows, é um sistema operacional que permite que outros programas sejam executados no computador.
III. O servidor público deve buscar continuamente aperfeiçoar o processo de comunicação e contato com o público.
Correto. Inteligência do capítulo I, seção II – dos principais deveres do servidor público, XIV, “e”, do Decreto n. 1.171/94: XIV - São deveres fundamentais do servidor público: e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;
Portanto, apenas o item III está correto.
Gabarito: D