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ID
5093785
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Rio Largo - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Google Chrome permite ao usuário adicionar websites aos favoritos e, assim, acessá-los mais rapidamente.
II. Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais é crime com pena de detenção e multa.
III. Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente, é crime cuja pena é a apreensão do equipamento.
Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • GAB: D

    O erro da alternativa III esta novamente na pena, que é detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.

  • Art. 69. Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientaisPena - detenção, de um a três anos, e multa

  • apreensão nao é penalidade.

  • A questão é multidisciplinar e exige conhecimento sobre noções de informática e acerca da Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. O Google Chrome permite ao usuário adicionar websites aos favoritos e, assim, acessá-los mais rapidamente.

    Correto. Para que possível, o usuário deve ir no canto superior direito, nas três bolinhas e clicar em "favoritos", depois "acionar um favorito" ou por meio do atalho CTRL + D.

    II. Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais é crime com pena de detenção e multa.

    Correto. Trata-se de crime contra a Administração Ambiental, nos termos do art. 69, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 69. Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais: Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

    III. Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente, é crime cuja pena é a apreensão do equipamento. 

    Errado. Trata-se de crime ambiental e a pena aplicada é a de detenção de 03 meses a 1 ano e multa, nos termos do art. 51, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 51. Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

    Portanto, apenas os itens I e II estão corretos.

    Gabarito: D