Questão 5093806

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

Leia as afirmativas a seguir:

I. A coleta seletiva funciona, também, como um processo de educação ambiental na medida em que sensibiliza a comunidade sobre os problemas do desperdício de recursos naturais e da poluição causada pelo lixo.

II. É crime ambiental realizar a pesca em quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, apetrechos, técnicas e métodos não permitidos.

III. Redes Wi-Fi públicas são sempre seguras e dispensam maiores precauções por parte do usuário.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. Nenhuma afirmativa está correta.
• B. Está correta a afirmativa I, apenas.
• C. Está correta a afirmativa II, apenas.
• D. Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
• E. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente: [crime este de perigo abstrato e formal (independe de obter ou não êxito na pesca, restará configurado)]

  Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

  [Penas cumuladas ou não (OU)]

  Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem:

  I - pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;

  II - pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;

  III - transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.

• A questão é de Noções de Informática ou de Direito Ambiental?