A questão exige o conhecimento dos atos de improbidade administrativa, que está intimamente ligada à moralidade no exercício da função administrativa, de forma ampla. Além disso, os atos de improbidade correspondem a uma ação ou omissão, praticada no exercício da função pública, sendo um ilícito de natureza civil e administrativa.
Vamos às alternativas:
A - correta. O art. 12 da lei nº 8.429/92 traz, em seus incisos, as penas para cada tipo de improbidade, e todos trazem a suspensão dos direitos políticos. A diferença é que cada ato ímprobo gera um período de suspensão dos direitos políticos. Veja:
- Que importa enriquecimento ilícito: suspensão de 8 a 10 anos
- Que causa prejuízo ao erário: suspensão de 5 a 8 anos
- Que atenta contra os princípios da Administração: suspensão de 3 a 5 anos
- Decorrentes da concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário: suspensão de 5 a 8 anos
B - correta. Todas as categorias de atos de improbidade administrativa (previsão das penas no art. 12 da lei nº 8.429/92) preveem como punição a perda da função pública.
C - incorreta. O erro está na parte final: o representante deve se identificar e informar seus dados, bem como deve apresentar as provas de que tiver conhecimento.
Art. 14 lei nº 8.429/92: qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
Art. 14, §1º, lei nº 8.429/92: a representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.
D - correta. Art. 11 lei nº 8.429/92: constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, e notadamente:
II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;
III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;
IV - negar publicidade aos atos oficiais;
V - frustrar a licitude de concurso público.
Gabarito: C