Questão 5095549

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Arquiteto (Nacional)
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com o que dispõe a Lei 8.142/90, acerca do Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta.

• A. Tem caráter permanente e deliberativo
• B. Reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos municípios para avaliar a situação da assistência social.
• C. Tem como função precípua avaliar a situação da saúde e da assistência social em âmbito estadual.
• D. É um órgão municipal formado somente quando convocado pelo Poder Executivo.
• E. É formado pela reunião dos Secretários de Saúde municipais e pelo Ministro da Saúde.

Gabarito: A

Comentários

• ART 1° [•••] II - o Conselho de Saúde... § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Resposta: A