Questão 5095561

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Arquiteto (Nacional)
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Em relação à legislação urbana brasileira, é correto afirmar que

• A. a lei de zoneamento e a lei de parcelamento do solo fazem parte das leis urbanísticas básicas.
• B. a legislação brasileira é composta somente pela Lei do Estatuto da Cidade e a Lei da Metrópole.
• C. a lei ambiental faz parte da legislação urbana brasileira.
• D. a lei de sistema viário disciplina usos de rodovias.
• E. a lei de perímetro urbano não faz parte da legislação urbana brasileira.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  As leis de zoneamento restringem o tipo de estrutura a ser construída em um dado local com base em função do imóvel, taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento, gabarito da construção, e número de ocupantes. Basicamente define onde e como você pode construir.

  A Lei do Parcelamento do solo disciplina a divisão da terra em unidades juridicamente independentes, com vistas à edificação, essa divisão pode ser realizada na forma de loteamento, desmembramento.