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Correta Letra D.
Lei 9.605/1998 - Crimes contra o meio ambiente
Capitulo V: DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE
Seção I: Dos crimes contra a Fauna.
Seção II: Dos crimes contra a Flora.
Seção III: Da Poluição e dos crimes ambientais.
Seção IV: Dos Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio Cultural.
Seção V: Dos crimes contra a administração ambiental.
Capitulo VI: Da infração administrativa.
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Infração administrativa é crime?
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É uma questao daquelas.........inuteis. Decorar a divisao do capitulo V da lei ambiental.
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"Infração administrativa" está FORA do capítulo dos "crimes ambientais"...
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Infração administrativa ficou estranha na questão, fui por eliminação. Mas sem sentido.
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que assinale o item correto no tocante aos crimes ambientais.
Para responder a questão, necessário conhecimento do Capítulo V, que trata dos crimes contra o meio ambiente. Este capítulo é divido em 5 seções, quais sejam:
Seção I - Dos Crimes contra a Fauna - arts. 29 a 37;
Seção II - Dos Crimes contra a Flora - arts. 38 a 53;
Seção III - Da Poluição e outros Crimes Ambientais - arts. 54 a 61;
Seção IV - Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural - arts. 62 a 65;
Seção V - Dos Crimes contra a Administração Ambiental - arts. 66 a 69-A.
Portanto, a Lei n. 9.605/98 considera como crimes ambientais aos crimes contra a fauna, flora, contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, contra a administração ambiental, poluição e infrações administrativas, de modo que somente o item "D" está correto.
Gabarito: D
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Infração administrativa agora é crime, só porque tá na mesma lei? Faça-me o favor, é ridículo ter que se sujeitar a fazer uma prova elaborada por gente de nível tão baixo
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Mas não pode uma questão dessas estar correta. Infração administrativa NÃO É CRIME. A questão é bem clara ao requer os crimes.
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O dia em que infração administrativa virou crime...
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"Viaja regueiro".
Dj Rasta, Claiton.
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Acertei a questão, mas, em verdade, não há alternativa correta. As infrações administrativas não são crimes
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Infração administrativa não é crime banca, mas no dia da prova marque a menos pior.
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Inspira. Expira. Não pira.
Haja paciência.
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Já vejo várias questões anuladas na prova !!!
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Ei AOCP! Desde quando infração administrativa é crime?
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Artigo 70 da Lei 9605 de 98 - Norma aberta.
Art. 70. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
Então, cometeu qqr crime ja poderá se instaurado processso administrativo.
70 § 3º A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de co-responsabilidade.
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bem vindos, AOCP.
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É a primeira vez que estudo para essa banca, pelo visto, é bem ruim.
Lamentável!!!