Questão 5096506

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP -MS
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRP -MS - Agente de Orientação e Fiscalização; Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessor Técnico da Comissão de Ética; Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessoria Técnica
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Quanto à Lei n.° 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue o item.

A autoridade competente deve justificar a necessidade de contratação e definir bem o objeto licitado, discriminando, ainda, exigências de habilitação e critérios de julgamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo.

  Lei N° 10.520:

  Art. 3º: A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

  I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

• Fase preparatória

  Necessidade de contratação

  definição do objeto

  exigências para habilitação

  critérios de aceitação das propostas

  sanções por não cumprir com as obrigações

  cláusulas do contrato.

• "critérios de julgamento" = errado.

• Tá errado essa questão.

• gabarito oficial: certo