SóProvas


ID
5096554
Banca
Quadrix
Órgão
CRP -MS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos sociais, julgue o item.


O mínimo existencial é um conjunto básico de bens e direitos a ser garantido pelo Estado ao indivíduo, de modo a assegurar-lhe saúde e bem-estar.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    O mínimo existencial refere-se ao básico da vida humana e é um direito fundamental e essencial, previsto na . Sendo assim, sua obtenção independe da existência de lei, pois é considerado inerente aos seres humanos.

    FONTE: https://examedaoab.jusbrasil.com.br/artigos/396818165/principio-da-reserva-do-possivel

  • Gabarito: Certo.

    A ideia de “mínimo existencial”, decorrente da dignidade da pessoa humana, surge como um limitador da reserva do possível, buscando garantir que o Estado garanta uma proteção mínima aos indivíduos.

  • Na minha opinião questão anulável. A frase não contempla uma situação elaborada para a atender condições MÍNIMAS de vida digna pelo estado. será possível com um conjunto básico de bens e direitos "assegurar-lhe saúde e bem-estar"?

    esses verbos "assegurar" , "garantir" , "proporcionar", "fazer acontecer" sempre são vilões da interpretação , pois traduzem algo mais concretizado, inteiro e completo. Portanto estaria fora do contexto, que é contigencial.

    Como na verdade o que conta não é o conhecimento do conteúdo e sim, o quanto mais voce aprendeu sobre o modus operandi da banca, ficam aqui os parabéns para os mais treinados e especialistas em Quadrix.

  • GABARITO - CERTO

    Diferenciando com analogias :

    Reserva do Possível : Vc no dia dos namorados liso e sem ser concursado federal .

    Sua Namorada te pede um presente caro.

    Vc provavelmente , talvez , eu espero a ame , mas faz tudo na medida exata do possível.

    Mínimo existencial: Usando ainda o mesmo exemplo.. Do mínimo que esse relacionamento precisa

    para sobreviver é o amor.

    ____________________________

    Reserva do Possível : Essa cláusula, ou princípio implícito, tem como consequência o reconhecimento de que os direitos sociais assegurados na Constituição devem, sim, ser efetivados pelo Poder Público, mas na medida exata em que isso seja possível. 

    Mínimo existencial: tem como ideia central a garantia aos cidadãos de uma parcela básica de direitos que representa o mínimo vital.

    _________________

    Fontes: STF, Portal , M. A & V.P , 258

  • 2021 vai ser o ano da nossa aprovação, é nesse ano mesmo, com pandemia ou sem pandemia. Vai ser esse ano. Amém.

    A vida vem de DEUS ele sabe tudo. Se ele nos deu condições de estudar é pq ele vai precisar do nosso conhecimento no momento certo. Amém.

  • CERTO

    Mínimo Existencial: Dentre os direitos sociais pode ser destacado um subgrupo menor e mais preciso imprescindíveis a uma vida humana digna. Por ter caráter absoluto, o mínimo existencial não se sujeito à reserva do possível.

  • A noção de "mínimo existencial" compreende um complexo de prerrogativas cuja concretização revela-se capaz de garantir condições adequadas de existência digna, em ordem a assegurar à pessoa acesso efetivo a prestações positivas originárias do Estado, viabilizadoras da plena fruição de direitos sociais básicos, tais como o direito à educação, o direito à proteção integral da criança e do adolescente, o direito à saúde, o direito à assistência social, o direito à moradia, o direito à alimentação e o direito à segurança. [ARE 639.337]

  • Galera, comentário rápido! O mínimo existencial é o núcleo do mantimento da sobrevivência do cidadão e isso deve ser garantido independentemente se o Estado possui ou não recursos para tal, ou seja, mesmo que o Estado alegue a Reserva do Possível, essa não poderá subordinar, em nenhuma hipótese, o mínimo existencial do indivíduo.

  • cláusula da reserva do possível prevê que, diante da insuficiência de recursos, o Estado não pode ser obrigado à concretização dos direitos sociais. No entanto, a ideia de “mínimo existencial” surge como um limitador da reserva do possível, buscando garantir que o Estado garanta uma proteção mínima aos indivíduos.

    Esse comentário foi feito em outra questão pelo colega JRSS. Como ele é muito esclarecedor, compartilho.

  • mínimo existencial é o limitador do principio da reserva do possível