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Gabarito: CERTO
O mínimo existencial refere-se ao básico da vida humana e é um direito fundamental e essencial, previsto na . Sendo assim, sua obtenção independe da existência de lei, pois é considerado inerente aos seres humanos.
FONTE: https://examedaoab.jusbrasil.com.br/artigos/396818165/principio-da-reserva-do-possivel
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Gabarito: Certo.
A ideia de “mínimo existencial”, decorrente da dignidade da pessoa humana, surge como um limitador da reserva do possível, buscando garantir que o Estado garanta uma proteção mínima aos indivíduos.
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Na minha opinião questão anulável. A frase não contempla uma situação elaborada para a atender condições MÍNIMAS de vida digna pelo estado. será possível com um conjunto básico de bens e direitos "assegurar-lhe saúde e bem-estar"?
esses verbos "assegurar" , "garantir" , "proporcionar", "fazer acontecer" sempre são vilões da interpretação , pois traduzem algo mais concretizado, inteiro e completo. Portanto estaria fora do contexto, que é contigencial.
Como na verdade o que conta não é o conhecimento do conteúdo e sim, o quanto mais voce aprendeu sobre o modus operandi da banca, ficam aqui os parabéns para os mais treinados e especialistas em Quadrix.
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GABARITO - CERTO
Diferenciando com analogias :
Reserva do Possível : Vc no dia dos namorados liso e sem ser concursado federal .
Sua Namorada te pede um presente caro.
Vc provavelmente , talvez , eu espero a ame , mas faz tudo na medida exata do possível.
Mínimo existencial: Usando ainda o mesmo exemplo.. Do mínimo que esse relacionamento precisa
para sobreviver é o amor.
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Reserva do Possível : Essa cláusula, ou princípio implícito, tem como consequência o reconhecimento de que os direitos sociais assegurados na Constituição devem, sim, ser efetivados pelo Poder Público, mas na medida exata em que isso seja possível.
Mínimo existencial: tem como ideia central a garantia aos cidadãos de uma parcela básica de direitos que representa o mínimo vital.
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Fontes: STF, Portal , M. A & V.P , 258
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2021 vai ser o ano da nossa aprovação, é nesse ano mesmo, com pandemia ou sem pandemia. Vai ser esse ano. Amém.
A vida vem de DEUS ele sabe tudo. Se ele nos deu condições de estudar é pq ele vai precisar do nosso conhecimento no momento certo. Amém.
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CERTO
Mínimo Existencial: Dentre os direitos sociais pode ser destacado um subgrupo menor e mais preciso imprescindíveis a uma vida humana digna. Por ter caráter absoluto, o mínimo existencial não se sujeito à reserva do possível.
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A noção de "mínimo existencial" compreende um complexo de prerrogativas cuja concretização revela-se capaz de garantir condições adequadas de existência digna, em ordem a assegurar à pessoa acesso efetivo a prestações positivas originárias do Estado, viabilizadoras da plena fruição de direitos sociais básicos, tais como o direito à educação, o direito à proteção integral da criança e do adolescente, o direito à saúde, o direito à assistência social, o direito à moradia, o direito à alimentação e o direito à segurança. [ARE 639.337]
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Galera, comentário rápido! O mínimo existencial é o núcleo do mantimento da sobrevivência do cidadão e isso deve ser garantido independentemente se o Estado possui ou não recursos para tal, ou seja, mesmo que o Estado alegue a Reserva do Possível, essa não poderá subordinar, em nenhuma hipótese, o mínimo existencial do indivíduo.
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A cláusula da reserva do possível prevê que, diante da insuficiência de recursos, o Estado não pode ser obrigado à concretização dos direitos sociais. No entanto, a ideia de “mínimo existencial” surge como um limitador da reserva do possível, buscando garantir que o Estado garanta uma proteção mínima aos indivíduos.
Esse comentário foi feito em outra questão pelo colega JRSS. Como ele é muito esclarecedor, compartilho.
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mínimo existencial é o limitador do principio da reserva do possível