Questão 5096689

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP -MS
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessoria Técnica
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia - Outras Normas; Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

De acordo com a Lei n.° 4.119/1962, julgue o item.

Para o exercício profissional, o registro dos diplomas no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura é opcional ao psicólogo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 4.119/62:

  Art. 10. - Para o exercício profissional é obrigatório o registro dos diplomas no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura.

  ERRADO.

  FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l4119.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%204.119%2C%20DE%2027%20DE%20AGOSTO%20DE%201962.&text=Disp%C3%B5e%20s%C3%B4bre%20os%20cursos%20de,regulamenta%20a%20profiss%C3%A3o%20de%20psic%C3%B3logo.&text=Art.&text=%C2%A7%201%C2%BA%20Ao%20aluno%20que,diploma%20de%20Licenciado%20em%20Psicologia.

• A questão versa sobre a Lei Federal nº 4. 119/1962.
  
  A lei em questão trata a respeito da regulamentação da profissão do psicólogo, além dos cursos de psicologia no país.
  Sobre o exercício profissional é obrigatório o diploma ser reconhecido pelo MEC, conforme art. 10:
  
    Art. 10. - Para o exercício profissional é obrigatório o registro dos diplomas no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura.
  
  A alternativa está INCORRETA ao negar a obrigatoriedade do registro.
  
    Gabarito da Professora: ERRADO.
  
   
  
  Fonte: Lei federal 4.119/62