SóProvas

ID
5096707
Banca
Quadrix
Órgão
CRP -MS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Conforme a Lei n.° 11.788/2008, julgue o item.


Atividades como extensão, monitorias e iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, não poderão ser equiparadas ao estágio obrigatório do curso.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: ERRADO

    Lei 11.788/2008:

    Art. 2 O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso. 

    § 3 As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso. 

  • Trata-se de questão a ser enfrentada com apoio no teor do art. 2º, §3º, da Lei 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes. A propósito do tema, confira-se o citado preceito legal:

    "Art. 2º (...)
    § 3o  As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso." 

    Da leitura deste dispositivo, percebe-se que as referidas atividades podem, sim, ser equiparadas ao estágio, contanto que haja previsão no projeto pedagógico do curso.

    Equivocada, portanto, a proposição ora analisa, ao negar tal possibilidade.


    Gabarito do professor: ERRADO