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Gab. E
Segundo MTO-2020, trata-se de receita PATRIMONIAL:
“Receita Patrimonial: são provenientes da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes de aluguéis, dividendos, compensações financeiras/royalties, concessões, entre outras.
1.3.3.0.00.0.0 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença”
Lembrando que os dígitos representam, respectivamente:
- 1. Categoria Econômica: Receita Corrente
- 3. Origem: Receita Patrimonial
- 3. Espécie: Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
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Receita de SERVIÇOS: decorrem da prestação de serviços por parte do ente público, tais como comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais, etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa.
A lista de Receita de SERVIÇOS é enxuta, vale a pena dar uma olhada:
- 1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços
- 1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
- 1.6.2.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
- 1.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde
- 1.6.4.0.00.0.0 Serviços e Atividades Financeiras
- 1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços
Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp
bons estudos!
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Concessão de serviço público ---> Receita Corrente Patrimonial.
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A despesa referente à concessão de um serviço público é classificada como receita corrente patrimonial.
Os bens da União pertencem a todos os brasileiros. Sendo assim, qualquer pessoa que se utiliza deles de maneira exclusiva, tem, de certa forma, posição privilegiada em relação aos demais cidadãos. É por isso que, em certos casos, a legislação estabelece uma cobrança pela utilização desses imóveis. Os recursos arrecadados dessa forma são conhecidos como “receitas patrimoniais”. Tais receitas não são tributos, mas sim contraprestações devidas pelos particulares pelo uso privilegiado de bens que são de todos.
Fonte: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/receitas-patrimoniais
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Receita decorrente de CONCESSÕES/PERMISSÕES/AUTORIZAÇÕES (lei 8987) pertencem às receitas PATRIMONIAIS.
É mais fácil entender do que decorar:
imagine uma concessão de serviço de TRANSPORTE PÚBLICO entregue a um particular. Este, explora atividade do ESTADO, em seu próprio nome, conta e risco. O dinheiro que o Estado recebe pela entrega do serviço ao particular é cadastrado como EXPLORAÇÃO PATRIMONIAL (porque era para ser o PRÓPRIO ESTADO gerando o dinheiro, com seu próprio patrimônio).
Gabarito: ERRADO
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Errado
Código 1.3.0.0.00.0.0 – Receita Corrente – Patrimonial
São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. São classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial.
Quanto à procedência, trata-se de receitas originárias. Podemos citar como espécie de receita patrimonial as concessões e permissões, cessão de direitos, dentre outras.
Código 1.6.0.0.00.0.0 – Receita Corrente – Serviços - São receitas correntes, cuja classificação orçamentária constitui origem específica, abrangendo as receitas decorrentes das atividades econômicas na prestação de serviços por parte do ente público, tais como: comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais, etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa.
Exemplos de naturezas orçamentárias de receita dessa origem são os seguintes:
Serviços Comerciais; Serviços de Transporte; Serviços Portuários, etc.
Mcasp
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O ingresso de recursos referentes à concessão de um serviço público deve ser classificado como uma receita corrente de serviços. Resposta: Errado.
Quem está prestando o serviço é o poder público diretamente? Não! Aquela concessão pública pertence aparato do Estado, portanto, é uma receita patrimonial.
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Gabarito: Errado
Concessão de serviço público - Receita Corrente Patrimonial
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No que se refere às classificações de receitas e despesas públicas e às disposições da legislação aplicável às finanças públicas, julgue o item subsequente.
O ingresso de recursos referentes à concessão de um serviço público deve ser classificado como uma receita corrente de serviços.
GAB. DEFINITIVO "ERRADO".
JUSTIFICATIVA:
A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. Nessa linha, as receitas referentes a Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença são receitas patrimoniais.
Fonte: https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/tc_df_20_ace/arquivos/TCDF_ACE_JUSTIFICATIVAS_ALTERAO_MANUTENO_DE_GABARITO.PDF [QUESTÃO 106]
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Essa questão versa sobre receitas orçamentárias e sua classificação quanto à natureza de receita.
Vamos relembrar essa classificação:
Fonte: Elaboração própria baseada no MCASP.
À primeira vista poderíamos entender que a concessão de um serviço público se trata de uma receita de serviços. Porém, consultando o Ementário de Receitas, constata-se que as receitas oriundas de Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença são receitas correntes Patrimoniais. Portanto, o item está errado.
Gabarito do Professor: ERRADO.
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RECEITAS REFERENTES A CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO E RECEITA PATTRIMONIAL E NÃO DE SERVIÇOS.
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Essa questão versa sobre receitas orçamentárias e sua classificação quanto à natureza de receita.
À primeira vista poderíamos entender que a concessão de um serviço público se trata de uma receita de serviços. Porém, consultando o Ementário de Receitas, constata-se que as receitas oriundas de Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença são receitas correntes Patrimoniais. Portanto, o item está errado.
Gabarito do Professor: ERRADO.