Vamos analisar a questão.
A questão trata da RECEITA e
DESPESA ORÇAMENTÁRIA, conforme prevista no
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e, também, na Lei n.º
4.320/64.
Seguem comentários de cada afirmativa:
I.
As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que
ingressam durante o exercício e constituem um elemento novo para o patrimônio
público. São um instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das
políticas públicas, sendo uma fonte de recursos utilizada pelo Estado em
programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e
demandas da sociedade.
VERDADEIRA. Conforme o item 3.1, pág. 31 do MCASP:
“Receitas
Orçamentárias
São disponibilidades de recursos
financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo
financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a
execução das políticas públicas, as receitas
orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas
e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas
da sociedade. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio
do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da
universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA".
Então,
a afirmativa ESTÁ de acordo
com a norma.
II.
A modalidade de aplicação indica se os recursos públicos serão arrecadados
mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização
orçamentária para outros níveis de governo, seus órgãos ou entidades, ou
diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições;
ou, então, diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário.
FALSA. De acordo com o item
4.2.4.4. Modalidade de Aplicação, da pág. 74 do MCASP:
“Trata-se de informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da
mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas
respectivas entidades. Indica se os recursos serão aplicados diretamente
pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades
públicas ou privadas. A modalidade também permite a eliminação de dupla contagem no orçamento". O correto é que
os recursos serão APLICADOS e
NÃO arrecadados mediante
transferência financeira. Está incorreta, também, a descentralização orçamentária. A modalidade de aplicação trata de quem aplica os recursos, diretamente na mesma esfera
ou por outro ente ou suas respectivas entidades.
Então, a afirmativa NÃO está de acordo com a norma.
Portanto, a afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Gabarito do Professor: Letra B.