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A- CERTO
Art. 12. Compete ao CONTRAN:
B-ERRADO
Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:
C-ERRADO
Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:
+
Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
D- ERRADO
Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:
E-ERRADO
Art. 12. Compete ao CONTRAN:
IX - responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito;(NAO INCLUI PROCEDIMENTOS NORMATIVOS)
-
Letra A - Estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.
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DOS ÓRGÃOS MÁXIMOS DE TRÂNSITO
⇒Órgão máximo do Sistema Nacional de Trânsito → Ministério da Infraestrutura
⇒Órgão máximo CONSULTIVO E NORMATIVO do Sistema Nacional de Trânsito → CONTRAN
⇒Órgão máximo EXECUTIVO do Sistema Nacional de Trânsito → DENATRAN
[...]
____________
Fonte: Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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contran = normatizar
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CONTRAN PENSA O DENATRAN FAZ.
-
Gab. Letra A
Gabarito: A)Estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados. CONTRAN (art.12,VIII)
B)Julgar os recursos interpostos contra decisões. CENTRAN e CONTRANDIF (art.14,V)
C)Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições. É uma competência de quase todos os órgãos que compõem o STN, com exceção do CONTRAN.
D)Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos MUNICÍPIOS. CENTRAN e CONTRANDIF (art.14,IX) Atenção: Dirimir conflitos no âmbito da União, DF e Estados é uma competência do CONTRAN(art.12,XIV)
E)Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito. CENTRAN e CONTRANDIF (art.14,III)
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Art. 12. Compete ao CONTRAN:
IX - responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito;
Art. 14. Compete aos CETRAN e ao CONTRANDIFE:
III - responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito;
- A 1ª parte da letra E está correta, mas consultas sobre procedimentos normativos são competência do Cetran / Contrandife.
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Eai concurseiro!?
Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?
Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida.
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