Questão 5101045

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC
• Ano: 2020
• Provas: AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contas Contábeis; Sistema Contábil

A Portaria nº 72 de 1º de fevereiro de 2012, estabelece normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos a serem observadas na gestão orçamentária, financeira e contábil, em conformidade com os pressupostos da responsabilidade fiscal. Constituem recursos dos consórcios públicos:

• A. Transferências de direitos operadas por força de gestão associada de serviços privados.
• B. Bens móveis ou imóveis recebidos em doação.
• C. Impostos e outros preços públicos.
• D. Recursos financeiros transferidos por entidades privadas, sem exigência de contraprestação pecuniária, com base no contrato de rateio.

Gabarito: B

Comentários

• Portaria nº 72 de 1º de fevereiro de 2012

  Art. 4º - Constituem recursos dos consórcios públicos:

  I - bens móveis ou imóveis recebidos em doação;

  II - transferências de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos;

  III - tarifas e outros preços públicos;

  IV - auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo que não compõem o consórcio público;

  V - receita de prestação de serviços;

  VI - recursos financeiros transferidos pelos entes da Federação consorciados, com base no contrato de rateio;

  VII - outras receitas próprias.