A contabilidade pública é um dos ramos mais complexos da ciência contábil e tem por objetivo captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades de direito público interno, ou seja, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e as respectivas autarquias, por meio de metodologia especialmente concebida para tal, que se utiliza de contas escrituradas no(s) seguinte(s) sistema(s):
Acerca do sistema de contas da contabilidade pública e dos fatos que afetam o patrimônio dos entes estatais, julgue os itens a seguir.
Receita corrente a realizar é conta típica do sistema financeiro.
Atributos da conta contábil é o conjunto de características próprias que a individualizam, distinguindo-a de outra conta pertencente ao plano de contas, e constituem a identidade da conta, dividindo-se em essenciais e acessórios, sendo que os atributos essenciais são os elementos imprescindíveis para a perfeita compreensão do objeto da conta: Título, Função, Funcionamento e Natureza do Saldo.
A respeito do plano de contas aplicado ao setor público, julgue os
próximos itens.
O sétimo nível da conta contábil é o maior nível d detalhamento que poderá ser utilizado pela União, estados municípios.
Acerca do orçamento público e da contabilidade governamental,
julgue os itens a seguir.
Na contabilidade pública, por utilizar diferentes sistemas de contas, há a necessidade de se utilizar contas de diferentes grupos ou diferentes sistemas em um mesmo lançamento.
A respeito de registro contábil das contas financeiras e permanentes, julgue os itens seguintes.
Caso a unidade tenha obrigação a pagar que não tenha sido empenhada, essa obrigação deverá ser registrada como um passivo permanente no momento do fato gerador.
Tendo como base a estrutura do plano de contas composta por seis classes de contas, em uso no âmbito da administração pública federal, julgue os itens a seguir.
As contas são agrupadas de acordo com suas funções, o que possibilita, por exemplo, determinar os custos dos serviços industriais.
Tendo como base a estrutura do plano de contas composta por seis classes de contas, em uso no âmbito da administração pública federal, julgue os itens a seguir.
As contas do ativo compensado e do passivo compensado são encerradas ao final de cada exercício social, e seus saldos são contabilizados em contas de resultado.
Julgue os itens a seguir, relativos ao plano de contas do setor público e aos regimes contábeis.
As contas patrimoniais servem para evidenciar a dinâmica ocorrida no patrimônio, haja vista que demonstram a variação ocorrida nos bens e direitos, por meio das contas do grupo do patrimônio líquido.
São contas do Ativo:
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, as contas contábeis se classificam, quanto à freqüência das movimentações no período, em
Na contabilidade pública, os sistemas contábeis baseiam-se em características específicas das contas, que vão definir a qual sistema elas vão pertencer. O registro de atos e fatos administrativos que envolvem a aprovação e a execução do orçamento, bem como o registro dos valores dos atos administrativos que direta ou indiretamente possam vir a afetar o patrimônio no futuro, ocorrem, respectivamente, nos seguintes sistemas:
Quanto ao plano de contas aplicado ao setor público, ao regime contábil, ao SIAFI e ao suprimento de fundos, julgue o item subsequente.
Com base no plano de contas utilizado no âmbito da administração pública federal, julgue o item que se segue.
Caso o saldo da conta seja de natureza transitória, deve-se transferi-lo para a conta com saldo de natureza específica no prazo de trinta dias.
Com base no plano de contas utilizado no âmbito da administração pública federal, julgue o item que se segue.
As classes de contas são identificadas quanto a descrição, circunstâncias de débito e crédito, detalhamento, natureza de saldo e condições de encerramento.
Julgue o próximo item, com relação à estrutura e às características das contas do plano de contas único do governo federal, composto por oito classes de contas, no âmbito do MPU.
Para registrar os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio, o MPU deve utilizar contas contábeis de natureza de informação de controle.
Com relação às regras de integridade do plano de contas aplicado ao setor público, julgue o seguinte item.
Uma conta marcada com o atributo P somente pode ser movimentada em contrapartida a uma conta de passivo financeiro se houver a respectiva execução orçamentária.
Conta é a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, a variação e o estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo. Na administração pública, as contas são agrupadas segundo suas funções, com vistas a possibilitar as seguintes condições, EXCETO:
No que tange a Lei n.º 4.320/64, as alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão
No Sistema Orçamentário da Contabilidade Pública, com o intuito de minimizar possíveis erros de escrituração e, consequentemente, a geração de informações inconsistentes, são usados alguns mecanismos de verificação para conferência dos saldos das contas listadas . Nas contas orçamentárias usadas para essa finalidade, empregam-se contas de natureza devedora e suas respectivas contas de natureza credora, as quais devem sempre apresentar os mesmos saldos contábeis. Observe as contas orçamentárias a seguir.
I. 51000.00.00 PLANEJAMENTO APROVADO
II. 61000.00.00 EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO
III. 61200.00.00 EXECUÇÃO DO PLOA
IV. 51200.00.00 PLOA
V. 52000.00.00 ORÇAMENTO APROVADO
Pode-se afirmar, portanto, que:
A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item que se segue.
As situações não compreendidas no ativo ou no passivo, seja
ele financeiro ou permanente, e que imediata ou indiretamente
possa vir a afetar o patrimônio da entidade, são registradas em
contas de compensação.
São contas do ativo ou do passivo:
A conta de crédito disponível de determinado órgão público deve ser creditada no registro do(da)
De acordo com o Manual de Procedimentos Contábeis da Administração Pública do Estado de São Paulo, a conta contábil é o título representativo da relação débito/crédito de um determinado fato ou ato administrativo. É na conta contábil que são efetuados os registros das transações de mesma natureza, aglutinadas sob um mesmo título. Essas contas contábeis estão estruturadas em 8 níveis de desdobramento, classificações e códigos.
Nesse sentido, assinale o nível em que as informações serão tratadas de conformidade com a individualização peculiar à conta respectiva, bem como de acordo com a tabela própria estruturada e cadastrada, observadas as instruções específicas tendo em vista a flexibilidade no gerenciamento dos dados necessários; esse nível permite o controle individualizado de saldos, para os quais seja necessário maior detalhamento, principalmente para identificar fornecedores, empenhos e favorecidos.
Considere o enunciado a seguir, classificando os itens que o completam como verdadeiros (V) ou falsos (F).
A entidade do setor público deve manter sistema de informação contábil refletido em plano de contas que compreenda:
( ) a terminologia de todas as contas e sua adequada codificação, bem como a identificação do subsistema a que pertence, a natureza e o grau de desdobramento, possibilitando os registros de valores e a integração dos subsistemas;
( ) a função atribuída a cada uma das contas;
( ) o funcionamento das contas;
( ) a utilização do método das partidas dobradas em todos os registros dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público, de acordo com sua natureza de informação;
( ) contas específicas que possibilitam a apuração de custos;
( ) tabela de codificação de registros que identifique o tipo de transação, as contas envolvidas, a movimentação a débito e a crédito e os subsistemas utilizados.
A classificação correta obtida, de cima para baixo, é:
O sistema contábil público estrutura-se nos seguintes subsistemas:
O Plano de Contas Aplicável ao Setor Público (PCASP) divide-se nas classes:
1 – ativo;
2 – passivo;
3 – variações patrimoniais diminutivas;
4 – variações patrimoniais aumentativas;
5 – controle e aprovação do planejamento e orçamento;
6 – controle e execução do planejamento e orçamento;
7 – controles devedores;
8 – controles credores.
Acerca dessas classes, julgue o item subsecutivo.
O recebimento de uma receita extraorçamentária pelo ente
público gera um registro em conta da classe 4, em
contrapartida a uma conta da classe 1.
No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.
Os valores registrados como dívida passiva integram o patrimônio da Administração Pública .
Acerca da contabilidade pública e de seus elementos constitutivos, julgue o item.
O encerramento é um atributo da conta contábil que
indica a permanência do saldo em uma conta, conforme
sua natureza.
Acerca da contabilidade pública e de seus elementos constitutivos, julgue o item.
Os riscos de recebimento de títulos a receber de
entidades públicas são contabilizados em contas de
resultado.
Assinalar a alternativa que exemplifica uma aplicação de recurso no balanço patrimonial:
Relacione corretamente os níveis da coluna 1 com os títulos das contas da coluna 2 dabaixo:
Coluna 1 Códigos
1. 1° Nível
2. 2° Nível
3. 3° Nível
4. 4° Nível
5. 5° Nível
6. 6° Nível
7. 7° Nível
Coluna 2 Títulos
( ) Classe
( ) Grupo
( ) Item
( ) Subgrupo
( ) Subitem
( ) Subtítulo
( ) Título
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A planificação das contas aplicada no setor público é identificada por sete códigos de desdobramento, composto por nove dígitos com a seguinte estrutura. X . X . X . X . X . XX . XX. O que representa, respectivamente, o terceiro e quarto dígito?
Uma das alternativas a seguir, apresenta a conta que será creditada, no subsistema orçamentário, por ocasião da previsão da receita. Identifique-a.
Assinale a alterativa que apresenta somente contas classificadas no Ativo de um município:
Compreende e registra os valores relativos a créditos a receber oriundos das variações patrimoniais aumentativas tributárias, realizáveis em até 12 meses da data das demonstrações. Os tributos são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios, bem como os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do Ente. O enunciado refere-se à conta contábil
Leia as afirmativas a seguir:
I. As contas do ativo possuem natureza credora, exclusivamente.
II. O Balanço Patrimonial não apresenta os bens da entidade.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. As contas do Passivo e do Patrimônio Líquido possuem natureza devedora, exclusivamente.
II. À luz da lei nº 8.987/95, os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A receita corrente líquida inclui as receitas patrimoniais, apenas.
II. As contas do Passivo e do Patrimônio Líquido possuem natureza credora, prioritariamente.
Marque a alternativa CORRETA:
Com relação ao plano de contas utilizado atualmente pelos órgãos da administração direta, julgue o item seguinte.
As contas de compensação, como as contas de resultado,
representam variações patrimoniais, compondo a apuração do
resultado, cujos saldos são zerados ao final de cada exercício
financeiro.
De acordo com a NBC T 16 – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO, no que tange as demonstrações contábeis e a consolidação das demonstrações contábeis, preencha as lacunas com os TERMOS CORRETOS e em seguida indique a alternativa com a ordem CORRETA dos termos:
I. Contas de Compensação – compreende os atos que possam vir a afetar ___________________.
II. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) evidencia a movimentação havida em cada componente do Patrimônio Líquido com a divulgação, em separado, dos efeitos das alterações nas políticas contábeis e da___________________________.
III. As __________________________________ incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, as informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.
IV. O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas ______________________________, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
V. As demonstrações contábeis das entidades do setor público, para fins de consolidação, devem ser levantadas na mesma data, admitindo-se a defasagem de até ______________________ desde que os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notas explicativas.
Na Contabilidade Pública, é correto afirmar que a sigla TDA está relacionada com
Acerca da contabilização dos principais fatos contábeis, de balancete e de demonstração contábeis, julgue o item.
A ausência de fluxo financeiro efetivo constitui, em geral, justificativa para a inexistência de registro orçamentário e em contas de controle, mas a transparência recomenda o registro nestas contas quando há compensação entre ativos e passivos que não envolvem tais fluxos financeiros.