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GABARITO: ERRADO
O fomento de políticas públicas para a tutela preventiva da probidade não se dirige apenas "a pessoas jurídicas particulares", pelo contrário, há diversos instrumentos normativos que buscam essa instrumentalização dentro da própria administração através do exercício da autotutela.
Exemplos:
- Art. 19, Decreto 9.203/17. Os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional instituirão programa de integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção, estruturado nos seguintes eixos: I - comprometimento e apoio da alta administração; II - existência de unidade responsável pela implementação no órgão ou na entidade; III - análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade; e IV - monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade. (...)
- Artigo 5, Decreto 5.687/06. Políticas e práticas de prevenção da corrupção. 1. Cada Estado Parte, de conformidade com os princípios fundamentais de seu ordenamento jurídico, formulará e aplicará ou manterá em vigor políticas coordenadas e eficazes contra a corrupção que promovam a participação da sociedade e reflitam os princípios do Estado de Direito, a devida gestão dos assuntos e bens públicos, a integridade, a transparência e a obrigação de render contas. 2. Cada Estado Parte procurará estabelecer e fomentar práticas eficazes encaminhadas a prevenir a corrupção. 3. Cada Estado Parte procurará avaliar periodicamente os instrumentos jurídicos e as medidas administrativas pertinentes a fim de determinar se são adequadas para combater a corrupção. 4. Os Estados Partes, segundo procede e de conformidade com os princípios fundamentais de seu ordenamento jurídico, colaborarão entre si e com as organizações internacionais e regionais pertinentes na promoção e formulação das medidas mencionadas no presente Artigo. Essa colaboração poderá compreender a participação em programas e projetos internacionais destinados a prevenir a corrupção.
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Essa ia ficar em branco com força kkkkk.
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O quê ele perguntou mesmo em ??
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ahhahahha, Quadrix, Quadrix...
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Ela quer te vencer Pelo vocabulário!
ASSERTIVA:
A tutela preventiva da probidade (1) por meio de políticas de conformidade e de integridade, dirige-se apenas a pessoas jurídicas particulares, ficando relegada, na seara administrativa, ao exercício da tutela e da autotutela.
A tutela preventiva de probidade pode ser feita também pela administração pública como nos casos de
suspensão de execução de obra ou serviço público lesivos; suspensão de “privatização” contrária ao interesse público ...e claro a tutela por meio de políticas públicas de conformidade.
há a possibilidade da concessão de tutela antecipada nas ações de improbidade administrativa para desconstituir uma relação obrigacional ou outra espécie de ato jurídico que esteja direta, ou indiretamente, relacionado ao ato ímprobo praticado, especialmente aos prejuízos por ele causados. A par dessas hipóteses, também se admite a concessão da tutela antecipada para impor aos ímprobos uma obrigação de fazer ou de não fazer para cessar a prática dos atos de improbidade, bem como salvaguardar a eficácia das sanções que serão aplicadas ao final da ação.
corroboram com esse entendimento: José Antônio Lisboa Neiva , Pedro Roberto Decomain , Waldo Fazzio Junior e Wallace Paiva Martins ....
Relegar significa :afastar , banir , limitar.
Fontes consultadas:
José Antônio Lisboa Neiva, Improbidade administrativa, 2009
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Aqui não, João Kleber!
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Não entendi, mas dá pra entender que "dirige-se apenas a pessoas jurídicas particulares" não combinam. hshhs. webber.
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"Eu sabia essa com maçãs..."
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Português, informática e outra legislação devem ter sido mansas nessa prova. Ai quando chegou a hora de improbidade...
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Gabarito: Errado
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Esse dia o rolê foi loko!!!!
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No apenas aos particulares, nem precisava mais pensar
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Pessoal tá fundamentando a resposta com decretos, com tratados etc. Só que o comando da questão pede a resposta de acordo com a LIA. Sai dessa agora?
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quadrixkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk banca que gosta de falar que sabe falar bem
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KKKK vou falar rebuscado para assim pensarem que eu sou muito inteligente.
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Curioso é saber o que que fum#m na hora de formulas essas questões. Zulive!
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Curioso é saber o que que fum#m na hora de formulas essas questões. Zulive!
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Não seja um café com leite nos concursos e estude redação. 10% dos aprovados na prova objetiva REPROVARAM na redação no último concurso da PF
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Eai concurseiro!?
Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?
Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação.
Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens.
https://go.hotmart.com/W44743476R?src=QC
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Pelo amor, que redação péssima !!
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"Dirige-se apenas a pessoas jurídicas particulares' - marquei errada por causa disso.
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A presente
questão trata de tema afeto a improbidade administrativa.
Cabe
pontuar, inicialmente, que os gestores da coisa pública conduzem o Estado na
busca do bem comum, atribuição realizada em prol do interesse público e em nome
da sociedade, submetendo-se, portanto, a valores que extrapolam a moral comum.
Nesse
sentido, é fundamental um sistema de controle social altamente formalizado e
preciso, com responsabilização especial dos agentes públicos que venham a
desobedecer aos limites do razoável com suas condutas, causando prejuízos aos
interesses de toda coletividade ou se enriquecendo indevidamente com o
desvirtuamento dos bens públicos.
O
princípio republicando aparece com a ideia de responsabilidade dos gestores do
Estado, sendo que, quanto mais poder atribui-se ao agente maior será sua carga
de responsabilidade.
Dessa
forma a tutela estatal da probidade administrativa há de ser completa, plena e
efetiva nos âmbitos administrativo, civil e penal, com meios preventivos e
repressivos que tornem eficazes os controles administrativo e judicial dos
comportamentos desviados.
Assim, a
tutela da probidade não se dirige apenas as pessoas jurídicas privadas, mas também
aos próprios agentes administrativos. Neste caso, a tutela da probidade
administrativa ocorre por intermédio do regular processo administrativo
disciplinar, assegurando aos servidores o contraditório e a ampla defesa.
Trata-se, na verdade, de um controle interno da Administração Pública.
A
apuração e processamento ocorrem por comissão composta por servidores da
própria Administração Pública a que o servidor integra, a partir da instauração
do regular processo administrativo até a decisão final.
Trata-se
de verdadeira aplicação dos poderes disciplinares da administração e da
autotutela administrativa. Relaciona-se diretamente com o sistema de tutela
contra a “corrupção administrativa”, uma vez que as legislações estatutárias
dos entes protegem, também, a probidade administrativa e o patrimônio público,
sendo que, invariavelmente, haverá processo administrativo disciplinar
concomitante com ação civil de improbidade.
Pelo exposto,
incorreta a assertiva.
Gabarito da banca e do professor: ERRADO
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É Quadrix a banca, então olha somente o apenas e chuta pro gol.....rsrs
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questao diz que so as pj privadas devem observar a probidade e que esta é afastada(relegada) na tutela e autotutela,mas so com aquele termo categorico APENAS ja pode desconfiar
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Lumena tá elaborando questões nessa banca, só pode!
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A quadrix cobrou raciocínio semelhante ("""semelhante""" kkkkk a escrita tava bem mais clara) em uma questão anterior.
- Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Provas: Quadrix - 2020 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Analista Administrativo - Administração
- Não apenas os agentes públicos, mas também os agentes privados, detentores de parcela de responsabilidade social, desempenham um papel cada vez mais ativo na inibição e na prevenção de ilícitos no trato com a Administração, sendo exemplo disso as políticas de conformidade (CERTO)
Percebam, na questão antiga ele considera certo que os agentes públicos e os agentes privados atuam cada vez mais na inibição e prevenção das práticas de ilícito. Na atual, ele diz que somente os agentes privados, por isso está errado.
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"A tutela preventiva da probidade, por meio de políticas de conformidade e de integridade, dirige-se apenas a pessoas jurídicas particulares, ficando relegada, na seara administrativa, ao exercício da tutela e da autotutela."
Marquei errado por restringir, pois também cabe aos próprios agentes administrativos.
Gabarito Errado
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Quadrix: a banca que tenta ser CESPE, mas não consegue.
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Eu pensei que era algum voto de um ministro do STF. Xô
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Assim, a tutela da probidade não se dirige apenas as pessoas jurídicas privadas, mas também aos próprios agentes administrativos. Neste caso, a tutela da probidade administrativa ocorre por intermédio do regular processo administrativo disciplinar, assegurando aos servidores o contraditório e a ampla defesa. Trata-se, na verdade, de um controle interno da Administração Pública.
A apuração e processamento ocorrem por comissão composta por servidores da própria Administração Pública a que o servidor integra, a partir da instauração do regular processo administrativo até a decisão final.
Trata-se de verdadeira aplicação dos poderes disciplinares da administração e da autotutela administrativa. Relaciona-se diretamente com o sistema de tutela contra a “corrupção administrativa”, uma vez que as legislações estatutárias dos entes protegem, também, a probidade administrativa e o patrimônio público, sendo que, invariavelmente, haverá processo administrativo disciplinar concomitante com ação civil de improbidade.
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Errado.
A tutela preventiva ou cautelar de probidade é um direito do Estado, imprescindível para que própria jurisdição garanta a seriedade e utilidade de seu fim. Logo, aplica-se em qualquer seara, não apenas na privada.
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independente de acertar ou errar venho ler os comentários pra dar risada rsrs
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Só marquei errado porque vi a palavra "apenas", pois não entendi nada.
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Auxiliar ADM. para NASA, que banca e essa kkkk
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É com base na Lei 8.429 ou na legislação da NASA?
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MANO KKKKKK Q BANCA HORRÍVEL KKKKKKKKKKKK
acertei deduzindo algumas coisas, mas mds... Q sdds do CESP quando leio esses enunciados kkkkkkkk
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Esse apenas em prova é suspeito a mesma coisa que dois indivíduos em uma moto, usando capote.
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Eu não entendi o que ele falou! Kkkklkkk
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Eu não entendi o que ele falou! Kkkklkkk
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kkkk...essa eu só sabia com maçãs, mesmo!