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Gabarito: Errado.
As pessoas pertencentes ao terceiro setor (OS, OSCIP, paraestatais) não integram a Administração Pública!
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GABARITO QUESTÃO INCORRETA
Fonte: Dec-Lei 200/67
Art. 4° A Administração Federal compreende: I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Empresas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas.
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As paraestatais são pessoas de direito privado que colaboram com o Estado em atividades de interesse público, como, por exemplo, os Serviços Sociais Autônomos Sistema “S” (ex.: Sesc, Senai, Senat etc.), as Organizações Sociais – OSs, e as Organizações Sociais Civis de Interesse Público – OSCIPs. Essas entidades não fazem parte da estrutura da Administração Pública, não estão na Administração direta ou na Administração indireta. Estão ao lado (paralelas) do Estado, na prestação de atividades de interesse social.
Administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista)
Administração direta: são pessoas políticas a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
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GABARITO ERRADO.
REDAÇÃO ORIGINAL.
Fazem parte da administração indireta as empresas públicas, as sociedades de economia mista, os serviços sociais autônomos e as organizações sociais. ERRADA.
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REDAÇÃO RETIFICADA.
Fazem parte da administração indireta as empresas públicas, as sociedades de economia mista, EMPRESAS PÚBLICAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CONSÓRCIOS PÚBLICOS CERTO.
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Somente para facilitar o entendimento:
PRIMEIRO SETOR:
- Órgãos e entidades da Administração Pública:
- órgãos da administração direta e
- entidades da administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista).
TERCEIRO SETOR:
- Paraestatais:
- Serviços Sociais Autônomos, tais como SESI, SENAI e SENAC;
- Organizações Sociais (OS) e
- Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
GABARITO: ERRADO.
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GABARITO ERRADO
-Administração Pública Direta (MUDE)
-Administração Pública Indireta (FASE)
- Fundação Pública
- Autarquias
- Sociedade de Economia Mista
- Empresas Públicas
LOGO, "MUDE de FASE"
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ERRADO
As empresas públicas e as sociedades de economia mista>>>Fazem parte da administração indireta.
Os serviços sociais autônomos e as organizações sociais>>Não fazem parte da administração indireta.
Serviços sociais autônomos e organizações sociais>> Terceiro Setor
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GABARITO - ERRADO
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA :
F.A.S.E
FUNDAÇÕES
AUTARQUIAS
SOCIEDADES DE ECONOMIA M.
EMPRESAS PÚBLICAS
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PC-PR 2021
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Fazem parte da administração indireta as empresas públicas, as sociedades de economia mista, os serviços sociais autônomos e as organizações sociais (erro da questão).
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Direto ao ponto!
Fazem parte da administração indireta as empresas públicas, as sociedades de economia mista, os serviços sociais autônomos e as organizações sociais.
GABARITO: ERRADO
Justificativa:
Entes adm que compõem a Adm Indireta são, taxativamente:
1 - Autarquia
2 - Fundações
3 - Empresa Pública
4 - Sociedade de Economia Mista
Não está nesse rol = não é adm indireta!
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GABARITO: ERRADO
> Administração Indireta: Fundações Públicas, Autarquias, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas;
> Características: possuem personalidade jurídica própria, tem patrimônio e receita próprios, possuem autonomia administrativa, técnica e financeira.
> Não tem autonomia política, suas finalidades são definidas em lei e estão sujeitas ao controle do Estado.
Obs.: sempre lembrando que não há subordinação nem hierarquia entre os entes da administração direta e indireta, mas apenas vinculação que se manifesta por meio da supervisão ministerial.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não podes desistir.
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[ERRADO]
ADM INDIRETA
(FASE) Pessoas jurídicas vinculadas à administração direta.
FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
AUTARQUIAS.
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
EMPRESAS PÚBLICAS.
OBSERVAÇÕES DE PROVA.
1) Entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
2) Pode ocorrer QUE VÁRIAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA SEJAM VINCULADAS A UM ÚNICO ÓRGÃO da Administração Pública direta. (A CVM , Banco Central e SUSEP são entidades vinculadas ao Ministério da Fazenda (órgão da Adm. Pública direta) - Várias entidades vinculadas a um órgão.). Mas NUNCA poderá ocorrer que uma MESMA ENTIDADE ESTEJA VINCULADA A MAIS DE UM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRALIZADA, em razão do princípio da Tutela ou Controle. (Não pode acontecer de o Banco central ser vinculado ao Ministério da Fazenda e o Ministério do Trabalho Emprego. Tem que ser vinculado a um único órgão em razão do princípio da Tutela ou Controle.)
3) Quanto à escolha dos dirigentes de autarquias ou fundações públicas, a jurisprudência do STF é no sentido da validade de normas estaduais que subordinam a nomeação de tais dirigentes à prévia aprovação da Assembléia Legislativa.
4) Eventual indicação de dirigente é feita pelo Presidente da República.
5) Sabatina é feita pelo Senado (não pelo CN).
6) Em atenção, aos princípios da impessoalidade e isonomia, que regem a admissão por concurso público, a dispensa do empregado de empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviços públicos deve ser motivada, assegurando-se, assim, que tais princípios, observados no momento daquela admissão, sejam também respeitados por ocasião da dispensa.
7) NÃO POSSUI AUTONOMIA POLÍTICA, e sim financeira e administrativa.
8) Segundo entendimento do STF, as empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviços públicos essenciais e próprios do Estado, em condições não concorrenciais, sujeitam-se ao regime de precatórios.
9) As empresas públicas e as sociedades de economia mista QUE EXPLOREM ATIVIDADE ECONÔMICA EM SENTIDO ESTRITO não respondem objetivamente pelos danos que causarem a terceiros.
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Fazem parte da administração indireta as empresas públicas, as sociedades de economia mista, os serviços sociais autônomos e as organizações sociais. Essa parte me parece que faz parte do terceiro setor.
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Gabarito: ERRADA!
A Administração Indireta é composta por:
- Autarquias;
- Fundações Públicas;
- Empresas Públicas;
- Sociedades de Economia Mista.
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GABARITO: ERRADO
Rol taxativo
Adm Indireta: autarquia, fundação pública, EP e SEM
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A presente
questão trata de tema afeto as entidades integrantes da administração indireta.
Conforme
disposto no Decreto-Lei 200/1967,
“Art. 4°
A Administração Federal compreende:
I - A
Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura
administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II - A Administração Indireta, que compreende
as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a)
Autarquias;
b)
Emprêsas Públicas;
c)
Sociedades de Economia Mista.
d)
fundações públicas”.
Sendo assim,
os serviços sociais autônomos e as organizações sociais não integram a
administração indireta, o que torna o item incorreto.
Visando
complementar a resposta, importante ter em mente que tais entidades (serviços sociais
autônomos e organizações sociais) integram o terceiro setor, sendo denominadas
de entidades paraestatais, todas possuidoras de personalidade de direito
privado, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse público, mas não
exclusivas de Estado, recebendo fomento do poder público, mas não integrante da
administração pública em sentido formal.
Gabarito da banca e do professor: ERRADO
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Administração indireta é só mais uma:
F undações
A utarquias
S ociedade de economia mista
E mpresa pública
Até sua aprovação concurseiro, tenha fé em Deus e o mais importante não desista nunca! Um passo de cada vez.
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SSA's, OS's e OSCIP's são ENTIDADES PARAESTATAIS.
PARA (ao lado) ESTATAL (do estado), ou seja, são entes que estão atuando ao lado do Estado, e não dentro, portanto, não integram a administração do Estado.
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ORGANIZACOES SOCIAIS EX.: SESI, SENAI, SEST-SENAT... SAO ORGANIZACOES PARAESTATAIS DERIVADAS DA DESCONCENTRACAO DA ADMINISTRACAO DIRETA
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O erro está em afirmar que os serviços sociais autônomos e as organizações sociais fazem parte da administração indireta.
Nesse sentido, “apesar de serem entidades que cooperam com o Poder Público, [os serviços sociais autônomos] não integram o elenco das pessoas da Administração Indireta (Carvalho Filho, Manual de Direito Administrativo. Gen/Atlas).
O mesmo fundamento serve para as organizações sociais, “pessoas privadas, instituídas pelas fórmulas de direito privado, às quais pode ser atribuído o encargo da prestação de serviço públicos no regime de parceria com a Administração Pública” (Carvalho Filho, Manual de Direito Administrativo. Gen/Atlas).
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administração pública INDIRETA=== -Autarquia
-fundação pública
-empresa pública
-sociedade de economia mista.
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A Administração Indireta é composta por: F-A-S-E
_Fundações Públicas
__Autarquias
____Sociedade de Economia Mista
______Empresas Públicas
#Tododiaeuluto
#DeuséFiel
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Não se inclui nessa categoria os serviços públicos relativos aos direitos sociais, pois esses não podem ser prestados com intuito de lucro pelo Estado e, também, não são de titularidade exclusiva do Estado, podendo ser livremente explorados por particulares.
PMAL 2021
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Exceto o sistema OS- que são terceiro setor e não integram a ADM Indireta.
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CONSTÂNCIA
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Autarquias, fundações públicas, sociedade de economia mista, empresas públicas = entes da adm. indireta.
Sendo um roll taxativo.