Questão 5102119

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP -MS
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRP -MS - Auxiliar Administrativo de Secretaria
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Organização da Administração Pública; Órgãos Públicos

Quanto aos ministérios e às suas respectivas áreas de competência, julgue o item.

Constituem área de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os estoques reguladores e estratégicos de produtos agropecuários.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito da questão certo.

• LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019

  Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios (...)

  Seção II

  Do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

  • Art. 21. Constituem áreas de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
  • IV - estoques reguladores e estratégicos de produtos agropecuários;

• Cuida-se de questão cuja resolução demandou, expressamente, conhecimento acerca da redação do art. 21 da Lei n. 13.844/19 (Lei que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios), vejamos:

   

  “Art. 21. Constituem áreas de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

  (...)

  IV - estoques reguladores e estratégicos de produtos agropecuários;”

   

  Verificamos, então, que é correta a afirmativa da questão.

   

  Gabarito da banca e do professor: CERTO