Questão 5102917

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Motorista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Porto Mauá (Rio Grande do Sul); Lei nº 28 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é um dos requisitos básicos para ingressar no serviço público municipal?

• A. Ter idade mínima de vinte e um anos.
• B. Estar quites somente com as obrigações militares.
• C. Ser brasileiro.
• D. Gozar de boa forma física, comprovada mediante exame médico.
• E. Atender as condições previstas no Estatuto das Cidades.

Gabarito: C