Comentário:
Gabarito: letra B
Vejamos o que dispõe o art. 1º, § 1º da Lei nº 12.594/2012 (Lei do SINASE):
Art. 1º Esta Lei institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
§ 1º Entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei.
Portanto, tal conjunto de princípios, regras e critérios envolvendo a execução de medidas socioeducativas são aplicas aos adolescentes que estejam em conflito com a lei.
Portanto, gabarito letra B.