SóProvas


ID
5104012
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-MT
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante. [...]

(Lei nº 8.112/90)

O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-seá mediante:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    Lei nº 8.112/90

    Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.

    Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

    Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

  • GAB:B

    Lei 8.112

    Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

  • O exame da presente questão pressupõe que seja aplicada a norma do art. 30 da Lei 8.112/90, que abaixo colaciono:

    "Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado."

    Logo, sem maiores delongas, resta evidente que apenas a letra B propõe a solução jurídica adequada, eis que compatível a norma de regência.

    Todas as demais, ao divergirem, de maneira ostensiva e substancial, do figurino legal, revelam-se equivocadas.


    Gabarito do professor: B